Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1 V. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., p. 185.
2 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 121.
3 V. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., p. 197.
4 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., pp. 148​-149.
5 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 123.
6 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: comentários à Constituição Federal e ao Código Tributário
Nacional, 6. ed., p. 226.
7 V. AGRA, Walber de Moura. Manual de direito constitucional. São Paulo: RT, 2002, p. 229.
8 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 121.
9 BRITO, Edvaldo Pereira de. Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 18, Coord. Ives Gandra da
Silva Martins, São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1993, p. 568.
10 V. MACHADO, Hugo de Brito. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2004,
p. 93.
11 V. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição Federal de 1988: sistema tributário, 7. ed., p. 317.
12 V. BRITO, Edvaldo Pereira de. Princípios constitucionais tributários, p. 566.
13 Ibidem, p. 568.
14 Ibidem, p. 569.
15 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., p. 213.
16 GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro. Curso de direito tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 132.
17 V. SILVA NETO, José Francisco da. Apontamentos de direito tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 129.
18 V. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., p. 198.
19 Ver, também, o RE 204.062/ES​-1996 e ADInMC n. 2.325​-DF, rel. Min. Marco Aurélio, j. 29​-11​-2000.
20 V. GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro. Curso de direito tributário, v. 1, pp. 159​-160.
21 MACHADO, Hugo de Brito. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988, 5. ed., p. 108.
22 V. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 121.
23 V. ATALIBA, Geraldo. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 51, 1997, p. 153.
24 V. PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional à luz da doutrina e da jurisprudência. 9. ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 856; e MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, p. 95.
25 OLIVEIRA, José Jayme de Macêdo. Código Tributário Nacional: comentários, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1998,
p. 254.
26 V. MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 96 a 138. São Paulo: Saraiva,
1998, v. II, p. 53.
27 Nessa linha intelectiva, seguem os precedentes: (I) RE 97.482, rel. Min. Soares Muñoz, 1ª Turma, j. em 26-10-1982; (II) RE
204.062/ES, rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, j. em 27-09-1996; e (III) Súmula 615 (1984): O princípio constitucional da
anualidade (§ 29 do art. 153 da Constituição federal) não se aplica à revogação de isenção do ICM.
28 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, 23. ed., p. 863.
29 V. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 125.
30 V. SILVA NETO, José Francisco da. Apontamentos de direito tributário, 2. ed., p. 134.
31 V. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 125.
32 DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro interpretada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 51.