Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Compact Disk for Reading Only Memory), na qualidade de suportes sucedâneos do livro. A nosso
sentir, tais suportes difusores não podem se sobrepor econômica e intelectualmente ao texto – ou
outra mídia eletrônica – sob pena de se desvirtuar a ideia de desoneração que deve reger a situação.
Se a mídia se mostra didática e instrutiva, buscando a difusão do conhecimento, não há como lhe
negar a imunidade.​
Nota​-se, em verdade, “um novo fenômeno na história da humanidade no final do século XX, que é
a emergência da cultura eletrônica ou do espaço cibernético, com todas as suas consequências no
campo do direito”11.
Diante da mudança de paradigmas na difusão de informação – do tipográfico (ou impresso) para
o eletrônico (ou cibernético) –, à qual todos estão sujeitos, torna​-se necessária uma interpretação
constitucional evolutiva, que leve ao processo informal de reforma da Constituição. Tal fenômeno
da mutação constitucional, bem situado por Luís Roberto​ Barroso12, longe de significar aplicação
por analogia da norma constitucional, ou violar os princípios fundamentais do sistema jurídico, visa
atualizar o discurso do constituinte, buscando cercar a ampla ​realidade posta com sentidos
adequados e adjetivação própria para o bem tratado no texto constitucional. Nesse plano exegético,
não se prioriza a occasio legis – o momento histórico em que se edita a norma –, mas a ratio legis,
na trilha do fundamento racional que a persegue em seu estádio de vigência.
Urge mencionar que a jurisprudência tem enfrentado o tema sem ofertar posicionamento uníssono,
conquanto tenda a chancelar a imunidade. A doutrina, por sua vez, mostra​-se dividida na
interpretação do alcance do livro eletrônico.
A propósito, há posicionamento minoritário defendendo a necessidade do suporte físico impresso
em papel, somado à finalidade espiritual de criação do bem. Segundo esta linha de pensamento, não
deve haver imunidade para os livros eletrônicos, sendo vedado, in casu, o salto da “cultura
tipográfica” para a “cultura eletrônica”13.
Por outro lado, a maioria da doutrina tem esposado entendimento des​semelhante, aceitando que
tais veículos são passíveis da imunidade, independente​mente da forma como sejam feitos.
Para Roque Antonio Carrazza14, “devem ser equiparados ao livro, para fins de imunidade, os
veículos de ideias, que hoje lhe fazem as vezes (livros eletrônicos) ou, até, o substituem”. E o