Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

pagos após o pagamento de outros créditos extraconcursais elencados na Lei de Falência, dentre eles as remunerações
devidas ao administrador judicial e seus auxiliares”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova realizada pela OAB/SP, em 2008: “Em quaisquer hipóteses, o crédito
tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela Vunesp, Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, para o
cargo de Procurador do Município, em 2014: “O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais”.
Por derradeiro, em prol da melhor memorização, sugerimos mais um recurso gráfico – agora,
estabelecendo a ordem hierarquizada em estrutura vertical –, a qual ratifica a posição preeminente
dos créditos extraconcursais (art. 84) perante os créditos concursais do art. 83 da mencionada Lei:
1º LUGAR (“SAI NA FRENTE...”)
Créditos EXTRACONCURSAIS ............................. (Art. 84 da Lei n. 11.101/2005)
I. remuneração ao administrador judicial e CRÉDITOS TRABALHISTAS E ACIDENTÁRIOS (APÓS A DECRETAÇÃO DA
FALÊNCIA);
II. quantias fornecidas à massa pelos credores (ver Súmula n. 219 do STJ 30 );
III. despesas com o processo de falência;
IV. custas judiciais, se for vencida a massa falida;
V. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS A FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS A DECRETAÇÃO DA
FALÊNCIA.
2º LUGAR (“VEM ATRÁS...”)
Créditos CONCURSAIS ........................................ (Art. 83 da Lei n. 11.101/2005)
I. CRÉDITOS TRABALHISTAS E ACIDENTÁRIOS (ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA);
II. créditos com garantia real;
III. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO EXTRACONCURSAIS (excetuadas as multas tributárias) (ANTES DA DECRETAÇÃO