Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Assim, podem ser tributados os atos nulos e os atos ilícitos, prevalecendo o princípio da
interpretação objetiva do fato gerador.
Nesse passo, infere​-se do artigo em comento que, diante do fato típico tributário, há de
prevalecer em caráter exclusivo a sua análise objetiva como fator relevante, em homenagem à
equivalência necessária que dá sustentação ao postulado da isonomia tributária.
Insta frisar que a indigitada máxima latina – pecunia non olet – originou​-se do diálogo ocorrido
entre o Imperador Vespasiano e seu filho Tito. Narra que este, indagando o pai sobre o porquê da
tributação dos usuários de banheiros ou mictórios públicos, na Roma Antiga, foi levado a crer pelo
genitor que a moeda não exalava odor como as cloacas públicas, e, portanto, dever​-se​-ia relevar
todos os aspectos extrínsecos ao fato gerador, aceitando​-se, sim, a tributação sobre aqueles que
utilizavam tais recintos.
Note o item (adaptado) con​si​derado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Analista
Administrativo e Financeiro – Formação 1/Ciências Contábeis da SEGER/ES, em 2009: “Quando Vespasiano, no século
I, começou a cobrar taxas sobre o uso dos mictórios de Roma, seu filho Tito o criticou em razão da origem do dinheiro
nojento. Vespasiano pediu que ele cheirasse uma moeda e lhe disse: ‘Pecunia non olet’. O dinheiro não tem cheiro. O
texto acima traduz a regra contida no CTN de que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo​-se a
validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza
do seu objeto ou dos seus efeitos”.
Sendo assim, o vetusto aforismo latino impõe, na esteira do princípio da generalidade da
tributação, que todos aqueles que realizarem o fato gerador do gravame poderão ser chamados a
compor o polo passivo da relação jurídico​-tributária, independentemente da denominação jurídica
dos rendimentos, títulos ou direitos.
Nessa esteira, para Ricardo Lobo Torres7, “se o cidadão pratica ati​vidades ilícitas com
consistência econômica deve pagar o tributo sobre o lucro obtido, para não ser agraciado com
tratamento desigual frente às pes​soas que sofrem a incidência tributária sobre os ganhos provenientes
do trabalho honesto ou da propriedade legítima”.
Vale dizer, à luz de tais entendimentos doutrinários uníssonos, que o fato tributário deverá ser
analisado em sua nudez econômica, longe de conotações extrínsecas. Desse modo, irrelevante será se
a atividade é “limpa” ou “suja”, devendo o tributo gravar o resultado econômico de todas as
circunstâncias fáticas, lícitas ou ilícitas8.