Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

nosso ver, com a devida vênia, ainda que reconheçamos a dificuldade de se bem estabelecer, em lista
taxativa, um rol de obras capazes de entronizar no patrimônio alheio a valorização imobiliária
necessária ao fato gerador do tributo, entendemos que a presente lista desfruta de taxatividade26.
Um bom conceito de “obra pública” advém da lavra de Celso Antonio Bandeira de Melo, que a
define como “a construção, edificação, reparação, ampliação ou manutenção de um bem imóvel,
pertencente ou incorporado ao patrimônio público”27.
Diante dos dois elementos fundantes – valorização imobiliária e obra pública – observa-se que a
contribuição de melhoria se apresenta como um tipo de tributo vinculado que tem por hipótese de
incidência uma atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte. Nesse passo, “sempre que nos
depararmos com a vinculação indireta, mediata, indica a existência de uma contribuição de
melhoria”28.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe, MTE, para o cargo de Contador, em 2014: “A
contribuição de melhoria deve levar em conta, para sua instituição, a valorização do imóvel urbano ou rural causada pela
obra pública. Dessa forma, obras públicas que provoquem a depreciação do valor do imóvel não podem fundamentar a
incidência do tributo”.
Note o item (adaptado) considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Procurador Judicial da
Prefeitura do Recife/PE, em junho de 2008: “É característica do tributo contribuição de melhoria: ser vinculada a uma
atividade estatal”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo NCE/UFRJ, para o cargo de Gestor Fazendário (Área:
Tributação e Arrecadação) da SEF/MG, em 2007: “A taxa e a contribuição de melhoria são consideradas pela doutrina
tributos vinculados”.
Kiyoshi Harada29 afirma se tratar de uma atuação estatal mediatamente referida ao contribuinte.
De fato, a obra pública se liga indiretamente (ou mediatamente) ao contribuinte da exação, que irá
fruir a valorização imobiliária – a circunstância intermediária do gravame imposto –, posto que
estranha, por sua vez, à atividade estatal.
Tal incremento valorativo deflagra o dever de pagar a contribuição de melhoria, o que nos
permite inferir que o tributo ora estudado, à semelhança das taxas, é bilateral, contraprestacional ou
sinalagmático, avocando-se-lhe a noção de referibilidade.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela ASPERHS Consultoria/PE, para o cargo de Advogado da
Câmara Municipal de Ipojuca/PE, em 2008: “A taxa é a espécie tributária que se distingue do imposto pela referibilidade a