Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Ciência das Finanças se dedica à atividade financeira do Estado, em uma perspectiva meramente
especulativa, própria da ciência pura, por meio da qual se informa o legislador, diante da evolução
do Direito, sobre a conveniência fiscal de dado objeto investigável 47.
(II) Merceologia: na Merceologia, o Direito Tributário vai buscar o esclarecimento dos
elementos de fato adstritos à incidência do IPI, do ICMS e dos impostos aduaneiros (de exportação e
importação), uma vez que tal ciência se dedica à classificação, nomenclatura ou especificação das
mercadorias 48.
(III) Economia: na Economia, buscar​-se​-á com o Direito Tributário a troca de informações,
ligadas aos fatores de riqueza, produção, circulação, distribuição e consumo, uma vez que é patente a
atuação do tributo como forma de intervenção no campo econômico. Ademais, as duas disciplinas,
unidas em saudável interdisciplinaridade, permitirão que se alcancem formas de obtenção de
melhores resultados econômicos, com maior aproveitamento da elevada carga tributária do nosso
país.
2 O DIREITO TRIBUTÁRIO E OS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
2.1 Introdução
A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites à invasão patrimonial
tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das
imunidades constitucio​nais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna.
Nos capítulos seguintes, iremos nos dedicar, com profundidade, ao estudo dos princípios
tributários, conforme a ordem abaixo sugerida:
a) Legalidade Tributária (art. 150, I);
b) Anterioridade Tributária (art. 150, III, b e c);
c) Isonomia Tributária (art. 150, II);
d) Irretroatividade Tributária (art. 150, III, a);
e) Vedação ao Confisco (art. 150, IV);
f) Não limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens e a Ressalva do Pedágio (art. 150, V);
g) Uniformidade Geográfica (art. 151, I);