Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova reali​za​da pela FCC para o cargo de Procurador do Estado/MA, em
setembro de 2003.
b) “O contribuinte que se arrepende e denuncia espontaneamente infração tributária, antes
de qualquer iniciativa fiscal, deve recolher o tributo devido e respectivas penalidades, sem
o acréscimo de juros de mora”.
A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova reali​zada pela FCC para o cargo de Procurador do Estado/MA, em
setembro de 2003.
c) “O contribuinte que se arrepende e denuncia espontaneamente infração tributária, antes
de qualquer iniciativa fiscal, deve recolher o tributo devido sem quaisquer acréscimos ou
penalidades”.
A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova reali​zada pela FCC para o cargo de Procurador do Estado/MA, em
setembro de 2003.
d) “A responsabilidade por infrações à legislação tributária será excluída pela denúncia
espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de
mora. Considera​-se espontânea a denúncia quando apresenta até 48 horas após a
ocorrência do fato gerador”.
A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova rea​lizada pela Secretaria Municipal da Administração – São
Paulo/SP, para os cargos de Procurador do Município e Procurador do Instituto de Previdência Municipal, em 2000.
e) “O instituto da denúncia espontânea consiste na situação em que o próprio infrator
denuncia espontaneamente a prática da infração, devendo ser apresentada antes do início
de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a
infração e acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido. A propósito, serão
excluídos pela denúncia espontânea a responsabilidade, a multa e os juros de mora
acrescidos”.
A assertiva foi considerada INCORRETA, em prova rea​lizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador do Município de
Ribeirão Preto/SP, em 2007.
f) “A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se