Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1 Em 9 de dezembro de 2015, o STJ lapidou a Súmula n. 553: “Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia
elétrica, é competente a Justiça estadual para o julgamento de demanda proposta exclusivamente contra a Eletrobrás. Requerida a
intervenção da União no feito após a prolação de sentença pelo juízo estadual, os autos devem ser remetidos ao Tribunal Regional
Federal competente para o julgamento da apelação se deferida a intervenção”.
2 V. MARQUES, Márcio Severo. Empréstimo compulsório na Constituição Federal. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 65,
1994, pp. 182-199 (p. 191).
3 V. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva
(Coord.). Curso de direito tributário. 5. ed. Belém: Cejup, 1997, v. 2, p. 99.
4 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., p. 259.
5 V. LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Empréstimo compulsório e princípio da anterioridade. Revista de Direito Tributário, v.
11, n. 40, abr./jun. 1987, pp. 149-157 (pp. 150-151).
6 V. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 426.
7 V. COSTA, Alcides Jorge. Natureza jurídica dos empréstimos compulsórios. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 70, out./dez.
1962, p. 5.
8 V. FALCÃO, Amílcar. Conceito e espécies de empréstimo compulsório. Revista de Direito Público, São Paulo: RT, n. 14, out./dez.
1970, pp. 38-46 (p. 39).
9 V. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 426.
10 V. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998, pp. 395-396.
11 V. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda 1/69. 2. ed. São Paulo:
RT, 1970, t. II, p. 383.
12 V. BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 471-472.
13 V. ATALIBA, Geraldo. Empréstimos públicos e seu regime jurídico. São Paulo: RT, 1973, pp. 68-69.
14 V. SOUSA, Rubens Gomes et al. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: RT, 1975, p. 163.
15 V. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 122.
16 Na mesma direção: v. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 425; v. CARVALHO, Paulo de
Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., pp. 32-33; v. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário.
24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 557-558; v. PONTES DE MIRANDA, apud BALEEI​RO, Aliomar. Limitações
constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 665; v. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de
direito tributário, 8. ed., p. 86; v. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., pp. 258-259; v. LACOMBE, Américo
Lourenço Masset. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset. Comentários ao Código Tributário
Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005, p. 128; v. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed.,
pp. 125-126; e tantos outros.
17 V. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., pp. 557-558.
18 V. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 85.
19 Idem.
20 V. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 425; v. AMARO, Luciano. Direito tributário
brasileiro, 14. ed., p. 51.
21 FALCÃO, Amílcar. Conceito e espécies de empréstimo compulsório, p. 39.
22 V. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed., pp. 122-128.
23 V. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 33.
24 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 371.
25 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 86.
26 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 51.
27 V. DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional, p. 88.
28 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998,
p. 147.
29 Idem.
30 Idem.
31 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 32.
32 V. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed., p. 122; v. LACOMBE, Américo Lourenço
Masset. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset. Comentários ao Código Tributário Nacional, p.
146.
33 LACOMBE, Américo Lourenço Masset. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset. Comentários
ao Código Tributário Nacional, p. 146.
34 Ibidem, p. 145.
35 V. DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional, p. 88.
36 V. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 51.
37 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 32.