Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

110 V. REsp 552.076/RS, rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 19​-06​-2007.
111 BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na lei. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2005, p. 144.
112 V. MARTINS, Ricardo Lacaz. Tributação das heranças e doação. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo – FADUSP, São Paulo, 1998, p. 142.
113 Idem.
114 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 476.
115 COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional, p. 392. Confirme, também, a
associação do art. 134, VI, do CTN com o ITBI em: PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais,
estaduais e municipais, 6. ed., p. 303.
116 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., pp. 301​-303.
117 V. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed., p. 514.
118 V. FURLAN, Valéria Cristina Pereira. ITBI – Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, Tese de doutoramento
apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2003, pp. 189​-190, inédita.
119 A propósito, ver a Súmula n. 82, STF: “São inconstitucionais o imposto de cessão e a taxa sobre inscrição de promessa de
venda de imóvel, substitutivos do imposto de transmissão, por incidirem sobre ato que não transfere o domínio”.
120 O julgado também foi citado por: PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e
municipais, 6. ed., p. 301.
121 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 300.
122 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., p. 333.
123 FURLAN, Valéria Cristina Pereira. ITBI – Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis. Tese (Doutorado) –
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2003, pp. 235​-236, inédita.
124 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 698.
125 Ver, acerca da não incidência do ITBI em arrematação judicial fora do contexto de hasta pública: (I) REsp 625.322/SP, rel. Min.
Luiz Fux, 1ª T., julgado em 11​-05​-2004; e (II) REsp 40.191/SP, rel. Min. Dias Trindade, 4ª T., julgado em 14​-12​-1993.
126 Por essa razão, ver a Súmula n. 329, STF: “O imposto de transmissão ‘inter vivos’ não incide sobre a transferência de ações
de sociedade imobiliária”.
127 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 398.
128 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais, 6. ed., p. 699.
129 O julgado também foi citado por: PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e
municipais, 6. ed., p. 301.
130 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário, 7. ed., pp. 333​-334.
131 Idem.
132 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro, 6. ed., p. 514.
133 Idem.
134 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 544.
135 V. PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e mu​nicipais, 6. ed., p. 65.
136 ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito tributário na Constituição e no STF: teoria e jurisprudência, 7. ed., p. 208.
137 V. PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência, 7. ed., p. 389.
138 O julgado também foi citado por: PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da
jurisprudência, 7. ed., p. 66.
139 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário, 12. ed., p. 399.