Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Para Ruy Barbosa Nogueira 43, “na tela judiciária, as ações fiscais são regidas pelo CPC. Na tela
administrativa, existe uma regulamentação dos procedimentos, regulamentação essa que é inspirada e
se harmoniza mesmo com muitos institutos do Direito Processual (...)”.
Ao Direito Processual incumbe a estipulação de regramentos que nortearão o iter procedimental
da lide tributária, quer na seara do processo administrativo fiscal, quer na órbita judicial – neste
caso, em si, no curso das ações judiciais, e.g., em mandado de segurança, em ação declaratória, em
ação anulatória, em ação repetitória, em ação consignatória, em embargos à execução fiscal, entre
outras.
VI. O Direito Tributário e o Direito Internacional Público
Há forte laço comunicante entre as searas jurídicas em destaque, uma vez imprescindível o
devido tratamento a ser dado aos tratados e convenções internacionais, com o fito de inibir a
bitributação internacional, ao lado da inafastável necessidade de sistematização dos impostos
aduaneiros, perante suas implicações no plano econômico interno.
VII. O Direito Tributário e o Direito Civil
Há íntima articulação entre essas esferas jurídicas, principalmente, no aspecto material do fato
gerador, ligado aos conceitos de propriedade e transmissão de bens móveis e imóveis, de compra e
venda de imóveis 44, de prestação de serviços, entre outros.
Para Kiyoshi Harada 45, “o direito tributário tem conexões com o Di​reito Civil, no qual foi buscar
várias de suas categorias jurídicas, muitas ve​zes, vinculando a estrutura privada desses conceitos à
estrutura do direito pú​blico”.
VIII. O Direito Tributário e outros ramos científicos
O Direito Tributário não se mostra, igualmente, infenso a implica​ções oriundas de outras searas
científicas. Abaixo, citamos apenas três ra​mos científicos – Ciência das Finanças, Merceologia e
Economia –, entre vá​rios existentes (Política, História, Sociologia, Contabilidade, Estatística etc.), a
fim de que o leitor perceba o viés de entrelaçamento com o Direito​ Tributário:
(I) Ciência das Finanças: na Ciência das Finanças, “o Direito Tributário vai buscar muitos
princípios econômico​-financeiros para base da elaboração de seus institutos” 46. A propósito, a