Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

tributária principal por uma série de razões que são valorizadas pelo legislador ao definir a sujeição
passiva tributária. Após definir o fato gerador e, naturalmente, localizar a pessoa que deveria (ou
poderia) ocupar o polo passivo da obrigação tributária na condição de contribuinte, o legislador
pode ignorar esse personagem e eleger como su​jeito passivo outra pessoa (que tenha relação com o
fato gerador)”.
Continua o ilustrado mestre10 delineando que “não se confunda o sujeito passivo indireto com o
sujeito passivo de tributo indireto. O dito tributo indireto é o que, embora onere o contribuinte (‘de
direito’), atinge, reflexamente, um terceiro (o chamado contribuinte ‘de fato’); por oposição, o tributo
direto atinge o próprio contribuinte ‘de direito’ (que acumularia também a condição de contribuinte
de ‘fato’). Sujeito passivo indireto (que pode, em princípio, estar presente tanto em tributos diretos
como também em tributos indiretos) é um terceiro que (‘de direito’ e não ‘de fato’) é eleito como
devedor da obrigação tributária”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela FCC, para o cargo de Agente Fiscal de Ren​das do
Estado de São Pau​lo, em agosto de 2009: “A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é possível
afirmar que o contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto”.
Todavia, a lei não pode atribuir a responsabilidade tributária pelo pagamento de tributo a
qualquer “terceiro responsável”, em razão do que dispõe o art. 128, que aclara e complementa o art.
121, parágrafo único, II, ambos do CTN.
Em primeiro lugar, o responsável é um terceiro, mas o legislador não tem liberdade para designar
“qualquer terceiro” como responsável tributário, porque o mencionado dispositivo legal determina
que o escolhido tenha uma vinculação mínima, de qualquer natureza, com o fato gera​dor da
respectiva obrigação. Menos, é claro, aquela vinculação de natureza pessoal e direta, porque quem a
tem é o contribuinte. Portanto, é de suma importância a aferição da intensidade do vínculo, que,
existindo, deve se mostrar na dosagem precisamente correta.
Observe o teor do artigo:
Art. 128. (...) a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada
ao fato gerador da respectiva obrigação, ex​cluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo​-a a este em caráter
supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. (Grifos nossos)
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA), para o
cargo de Procurador do Estado do Pará, em 2009: “As hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário, já reguladas