CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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celebração, entendia-se, até recentemente, que a união estável só poderia
decorrer de relacionamento entre pessoas de sexo diferente. A
doutrina considerava da essência do casamento a heterossexualidade e
classificava na categoria de ato inexistente a união entre pessoas do
mesmo sexo.
Segundo a lição de Álvaro Villaça Azevedo, “com a Constituição
Federal, de 5-10-1988, ficou bem claro esse posicionamento, de só reconhecer,
como entidade familiar, a união estável entre o homem e a mulher,
conforme o claríssimo enunciado do § 3º do seu art. 226”[17].
A jurisprudência reconhecia tão somente a existência de sociedade
de fato, entre sócios, a indicar direitos de participação no patrimônio formado
pelo esforço comum de ambos, e não união livre como entidade familiar.
Desse modo, a união de duas pessoas do mesmo sexo, chamada de
parceria homossexual ou união homoafetiva, por si só, não gerava direito
algum para qualquer delas, independentemente do período de coabitação[18].
A matéria ficava assim excluída do âmbito do direito de família, gerando
apenas efeitos de caráter obrigacional.
A diversidade de sexos, como já foi dito, constituía requisito natural
do casamento, sendo, por isso, consideradas inexistentes as uniões
homossexuais.
Aos poucos, no entanto, eminentes doutrinadores começaram a colocar
em evidência, com absoluta correção, a necessidade de atribuir verdadeiro
estatuto de cidadania às uniões estáveis homoafetivas. Na jurisprudência,
o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a reconhecer
a união entre homossexuais como possível de ser abarcada
dentro do conceito de entidade familiar, sob a forma de
união estável homoafetiva, ao fundamento de que “a ausência de lei específica
sobre o tema não implica ausência de direito, pois existem
mecanismos para suprir as lacunas legais, aplicando-se aos casos concretos
a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito,
em consonância com os preceitos constitucionais (art. 4º da LINDB)”[19].
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a possibilidade
jurídica do pedido de reconhecimento da união estável
entre homossexuais e determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro retomasse o julgamento da ação envolvendo um brasileiro e um