CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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3.4.8.2.4. Erro resultante de ato imputável ao próprio
lesado
3.4.9. Responsabilidade dos representantes do Ministério Público
3.4.10. Responsabilidade do Estado por atos legislativos
3.4.10.1. Danos causados por lei inconstitucional
3.4.10.2. Dano causado por lei constitucionalmente perfeita
3.4.10.2.1. Hipóteses mais frequentes
3.4.10.2.2. Fundamento da responsabilidade do Estado
por ato do Poder Legislativo
3.4.10.2.3. Ilegitimidade passiva das Câmaras Municipais,
Assembleias Legislativas e outros órgãos públicos
3.4.10.3. Imunidade parlamentar
3.4.11. Resumo
3.5. Responsabilidade pelo fato da coisa
3.5.1. A responsabilidade na guarda da coisa inanimada
3.5.1.1. Responsabilidade objetiva
3.5.1.2. Aplicação da teoria no direito brasileiro
3.5.1.3. A contribuição da jurisprudência
3.5.1.4. Hipótese em que a teoria do guarda tem sido invariavelmente
aplicada
3.5.2. Responsabilidade pela ruína do edifício
3.5.2.1. A presunção de responsabilidade