CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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maior razão, a dispensam, com fundamento no art. 935 do Código
Civil, bem como por não possuir o termo o alcance mencionado.
Nesse sentido a convincente lição de Walter Moraes: “A palavra ‘incorrer’
(em crime ou em certa pena), vocábulo não técnico e de uso frequentíssimo
na prática do foro criminal, não significa mais do que incidir,
estar implicado, estar sujeito”[9].
Aduza-se que, se até o crime contra a vida do hereditando não necessita
de condenação no foro criminal, como já comentado, descabida
seria tal exigência para os crimes de calúnia, injúria e difamação[10].
■ Ofensa à memória do de cujus
“Se o ato do beneficiado não atinge mais o de cujus, diz Carlos Maximiliano,
só ofende a sua memória, nem por isso ele se exculpa: a ingratidão é
clamorosa, o castigo se impõe”[11].
É admissível, portanto, a perpetração de crime contra a honra
mesmo quando já falecida a vítima. Fere o respeito aos mortos,
ofende a quem não mais poderia defender-se (CP, art. 138, § 2º)[12].
■ 5.3.3. Atentado contra a liberdade de testar
O inc. III do art. 1.814, por fim, cogita de hipótese difícil de ocorrer:
afasta da sucessão os que, “por violência ou meios fraudulentos, inibirem
ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens
por ato de última vontade”.
■ Inibir é cercear a liberdade de disposição de bens.
■ Obstar corresponde a impedir tal disposição.
Em ambos os casos a conduta do herdeiro ou legatário implica indignidade,
quando a inibição ou impedimento é exercido mediante violência
ou fraude. A violência se traduz em ação física; a fraude, em
psicológica.
A regra em apreço tem por objetivo preservar a liberdade de testar
do hereditando. Pune “o que atenta contra ela, por violência ou dolo,
coação ou artifício; não só quando impede a feitura do instrumento, ou
consegue alterar o que estava pronto, como abusar da confiança do testador,
exercer pressão sobre ele, iludi-lo, fazer, maliciosamente, crer em fatos
não reais; mas também quando oculta, vicia, inutiliza ou falsifica o