CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA CULPA
■ 5.1. CULPA LATO SENSU. ELEMENTOS DA CULPA
A culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Nesse
sentido, preceitua o art. 186 do Código Civil que a ação ou omissão do
agente seja “voluntária” ou que haja, pelo menos, “negligência” ou
“imprudência”.
Para que haja obrigação de indenizar, não basta que o autor do fato
danoso tenha procedido ilicitamente, violando um direito (subjetivo) de
outrem ou infringindo uma norma jurídica tuteladora de interesses particulares.
A obrigação de indenizar não existe, em regra, só porque o
agente causador do dano procedeu objetivamente mal. É essencial que
ele tenha agido com culpa: por ação ou omissão voluntária, por negligência
ou imprudência, como expressamente se exige no art. 186 do
Código Civil.
Agir com culpa significa atuar o agente em termos de, pessoalmente,
merecer a censura ou reprovação do direito. E o agente só pode
ser pessoalmente censurado, ou reprovado na sua conduta, quando, em
face das circunstâncias concretas da situação, caiba a afirmação de que ele
podia e devia ter agido de outro modo[1].
■ 5.2. CULPA E DOLO
■ 5.2.1. Conceito
Se a atuação desastrosa do agente é deliberadamente procurada,
voluntariamente alcançada, diz-se que houve culpa lato sensu (dolo).
Dolo é, portanto, o propósito de causar dano a outrem. É a violação