CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DAS PROVAS DO CASAMENTO
■ 8.1. INTRODUÇÃO
Como todo negócio jurídico, o casamento está sujeito a comprovação.
A lei estabelece um rigoroso sistema de prova da sua existência,
em decorrência de sua repercussão na órbita privada e dos efeitos
relevantes que dele defluem, por exemplo:
■ a condição de cônjuge meeiro e de herdeiro legítimo;
■ a presunção de paternidade dos filhos nele havidos;
■ a comunhão dos bens adquiridos na sua constância;
■ a obrigação de prestar alimentos ao consorte;
■ o estabelecimento de um regime de bens entre os cônjuges;
■ a configuração da nulidade de outras núpcias posteriores etc.
O sistema de prova instituído pelo legislador do Código Civil de
2002, assim como já era no diploma de 1916, é o da prova préconstituída.
Num primeiro momento, só permite a lei que o casamento seja
provado com a certidão do registro. Todavia, tendo em conta a necessidade
de minorar o rigor inicial, ela abre exceções ao princípio geral
estatuído, para permitir a demonstração da existência de
casamentos realmente ocorridos, mas que, por alguma circunstância,
não podem ser comprovados pelo meio inicialmente aludido, como se
verá a seguir.
■ 8.2. PROVA ESPECÍFICA: CERTIDÃO DO REGISTRO