CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 24.4.3.4. Proporcionalidade
O requisito da proporcionalidade é também exigido no aludido § 1º
do art. 1.694, ao mencionar que os alimentos devem ser fixados “na proporção”
das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada,
impedindo que se leve em conta somente um desses fatores.
Não deve o juiz, pois, fixar pensões de valor exagerado, nem por demais
reduzido, devendo estimá-lo com prudente arbítrio, sopesando os
dois vetores a serem analisados, necessidade e possibilidade, na
busca do equilíbrio entre eles.
■ 24.4.3.5. Montante das prestações
No exame da capacidade do alimentante deve o juiz ter em conta
a renda líquida por ele obtida, pois muitas vezes, malgrado o expressivo
patrimônio imobiliário, tais bens não lhe proporcionam renda suficiente
para o pagamento de pensão elevada. O valor dos bens pode ser grande, e
pequeno o rendimento. Os “recursos da pessoa obrigada” a que se
refere o § 1º do retrotranscrito art. 1.694 do Código Civil são os seus
rendimentos, as suas disponibilidades financeiras.
Não seria razoável nem justo, em regra, como obtempera Zeno
Veloso, “constranger-se o devedor a alienar imóvel de sua propriedade
para atender às necessidades do alimentante”[39].
■ Prova dos ganhos do alimentante
Tal prova constitui, como bem observa Silvio Rodrigues, “o problema
fundamental. Quando se trata de funcionário público, ou de
empregado de grande empresa, a comunicação obtida do
empregador, conferida eventualmente com a contabilidade da firma, ou
com seu envelope de pagamento, constitui evidência irretorquível. Mas,
se, ao invés, o réu é trabalhador autônomo ou empresário, raramente
se obtém um resultado indiscutível. Aqui a declaração de renda
representa, muitas vezes, um bom elemento de prova, que pode ser
completado com a verificação da movimentação bancária e de
cartões de crédito”[40].
Os tribunais adotam o critério de arbitrar, em regra, a pensão devida
pelo marido à mulher e aos filhos em um terço dos ganhos líquidos