CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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omissão. Segundo Massimo Bianca, “o filho que presta o consentimento
não participa do reconhecimento, que permanece sempre ato exclusivo do
genitor”[10].
O consentimento entraria, assim, na categoria dos atos autorizativos
e, mais especificamente, configurar-se-ia como aprovação. No “exercício
de sua liberdade, e até contra todas as evidências, o reconhecido
pode negar seu consentimento, que não poderá ser suprido pelo
juiz”[11].
■ Forma do consentimento
O consentimento independe de forma especial. Poderá ser manifestado
no reconhecimento feito por qualquer dos modos indicados no
art. 1.609 do Código Civil, com exceção do efetuado por testamento, mediante
o comparecimento do filho maior ao ato de perfilhação no
termo lavrado no Cartório do Registro Civil, na escritura pública, no escrito
particular ou mesmo na manifestação feita perante a autoridade
judicial.
■ Reconhecimento do filho menor de idade
Se menor de idade, poderá o filho impugnar o reconhecimento
no quatriênio que se seguir à aquisição da capacidade civil, por meio da
ação de contestação ou impugnação de reconhecimento. Nada
impede que ingresse antes com a ação, enquanto menor, se devidamente
representado ou assistido.
O repúdio ao reconhecimento é exercício de direito a ter ou não
como pai ou mãe quem reconheceu o titular como filho, havido fora do
casamento ou da união estável, posteriormente a seu registro de nascimento.
É o oposto da investigação da paternidade. O consentimento do
filho, quando ainda menor, é dispensado em virtude da regra geral da incapacidade,
que impede seja considerada a sua manifestação de vontade,
bem como em razão da presunção de ser feito o reconhecimento em seu
benefício. Essa presunção pode, todavia, ser elidida pela impugnação
do filho, ao adquirir a maioridade, resultando no mesmo
direito de livre consentimento pelo reconhecido maior[12].
Anota Paulo Lôbo[13] que, sendo a impugnação do reconhecimento
um ato de liberdade, “não se necessita provar a inexistência de origem
genética ou qualquer outra situação que contrarie a paternidade ou a maternidade,
tais como erro ou falsidade do registro, que são hipóteses