CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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seu curso. Assim, entende a doutrina que nem mesmo o curador do marido
interdito poderia ajuizar tal ação. Corrente mais consentânea com a
realidade sustenta, no entanto, que a iniciativa do curador deve ser
acolhida quando as circunstâncias evidenciam de forma ostensiva que o
marido não é o pai.
Pontes de Miranda, que se filia a essa corrente, obtempera: “Imaginemos
que o marido esteja no hospício, internado, sem ter relações
sexuais com a mulher, ou que esta resida em outro lugar e nunca visite,
sequer, o marido. Seria absurdo ir-se considerando filho do marido,
com todos os deveres de pai para esse, cada filho que nasça à mulher. O
curador pode propor a ação, representando o pai interdito por
incapacidade absoluta. O problema de não correr prazo é outro”[21].
■ Legitimidade passiva
Legitimado passivamente para essa ação é o filho, mas, por ter sido
efetuado o registro pela mãe — e porque se objetiva desconstituir um ato
jurídico, retirando do registro civil o nome que figura como pai —, deve
ela também integrar a lide, na posição de ré. Se o filho é falecido, a
ação deve ser movida contra seus herdeiros (normalmente a mãe é
a herdeira).
■ Direito do filho de impugnar a paternidade
Mesmo que o marido não tenha ajuizado a negatória de paternidade,
tem sido reconhecido ao filho o direito de impugnar a paternidade, com
base no art. 1.604 do novo diploma, correspondente ao art. 348 do Código
Civil de 1916, provando o erro ou a falsidade do registro.
Mais se evidenciou essa possibilidade com o advento da Lei n. 8.560/
92, elaborada com o intuito de conferir maior proteção aos filhos, por permitir
que a investigação da paternidade, mesmo adulterina, seja
proposta contra o homem casado, ou pelo filho da mulher casada
contra o seu verdadeiro pai; e por permitir, também, no art. 8º,
a retificação, por decisão judicial, ouvido o Ministério Público, dos “registros
de nascimento anteriores à data da presente lei”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) também
contribuiu para que a rigidez da presunção legal de paternidade existente
no Código Civil de 1916 fosse afastada, ao dispor, no art. 27: “O reconhecimento
do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível,
podendo ser exercitado contra os pais ou seus