CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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integridade física e psicológica do casal, bem como para comprovar o dies
a quo da separação de fato. A comprovação da necessidade pode ser
feita por todos os meios de prova em direito admitidos[52].
Como foi dito no item n. 10.2.2.3, retro, “cessado o afeto ou
presente o espectro da violência, seja ela física, seja psicológica,
cabível se mostra a separação de corpos, para que os cônjuges tenham
liberdade de ação e se livrem da situação de constrangimento nos encontros
de quem habita a mesma casa. Além disso, a separação de corpos
antecipa a cessação dos deveres de coabitação e fidelidade recíproca,
afastando a imputação de abandono do lar...”.
A separação de corpos poderá ser determinada como medida
cautelar, nos moldes do art. 796 do Código de Processo Civil[53].
■ Separação de corpos entre companheiros
Também é admissível a separação de corpos entre companheiros,
uma vez que o art. 226, § 3º, da Constituição Federal reconhece a união
estável como entidade familiar. Além disso, o art. 1.562 do Código Civil
refere-se expressamente a essa possibilidade[54].
O Superior Tribunal de Justiça, mesmo antes do novo Código Civil, já
assentara a “possibilidade de um dos companheiros requerer o
afastamento do outro do lar conjugal, seja pela norma do direito ordinário
insculpida no art. 798 do Código de Processo Civil (poder geral de
cautela do juiz), seja pelo disposto no art. 226, § 3º, da Constituição
Federal, que reconhece a união estável entre homem e mulher,
qualificando-a como entidade familiar a ser protegida juridicamente pelo
Estado”[55].
■ Medida preparatória ou incidental
A medida destinada a promover a separação de corpos pode ser preparatória
ou incidental e não se examinam as causas da futura separação
judicial. Basta a prova do casamento, da necessidade da
separação de corpos (CC, art. 1.562) e que o pedido se revista dos
requisitos do art. 801 do Código de Processo Civil[56].
Conforme leciona Yussef Cahali, com suporte na melhor doutrina e
reiterada jurisprudência, “na separação provisória de corpos, como processo
cautelar, a única prova a ser examinada é a da existência do
casamento, revelando-se inoportuna e impertinente qualquer discussão
sobre os fatos que devam ser apreciados e julgados na ação de separação