CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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um curador, incumbido de sua guarda ou vigilância. E o art. 1.521, II, do
Código Civil de 1916 responsabilizava o curador pelos atos dos curatelados
que estivessem sob sua guarda, salvo se provasse que não houve negligência
de sua parte (art. 1.523). Se a responsabilidade, entretanto, não
pudesse ser atribuída à pessoa incumbida de sua guarda ou vigilância,
ficaria a vítima irressarcida, da mesma maneira que ocorria na
hipótese de caso fortuito.
Aguiar Dias, entretanto, chegou a afirmar que, “se a pessoa privada
de discernimento não está sob o poder de ninguém, responderão seus
próprios bens pela reparação, como já fizemos sentir. A reparação do
dano causado por pessoas nessas condições se há de resolver fora dos
quadros da culpa”[21].
Assimilando a melhor orientação já vigente nos diplomas civis de diversos
países, o Código Civil de 2002 substituiu o princípio da irresponsabilidade
absoluta da pessoa privada de discernimento pelo princípio
da responsabilidade mitigada e subsidiária, dispondo no art. 928:
“O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis
não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa,
não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele
dependem”.
Desse modo, se a vítima não conseguir receber a indenização da pessoa
encarregada de sua guarda, poderá o juiz, mas somente se o incapaz for
abastado, condená-lo ao pagamento de uma indenização equitativa.
Observe-se que a vítima somente não será indenizada pelo curador
se este não tiver patrimônio suficiente para responder pela
obrigação. Não se admite, mais, que dela se exonere, provando que não
houve negligência de sua parte. O art. 933 do novo diploma prescreve,
com efeito, que as pessoas indicadas nos incs. I a V do artigo antecedente
(pais, tutores, curadores, empregadores, donos de hotéis e os que gratuitamente
houverem participado nos produtos do crime) responderão pelos
atos praticados pelos terceiros ali referidos, “ainda que não haja culpa
de sua parte”.
A afirmação de que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se