CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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2.7. Questões
3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
3.1. Casos especiais de responsabilidade por ato próprio
3.1.1. Ação ou omissão: infração a um dever
3.1.2. Responsabilidade decorrente do abuso do direito
3.1.2.1. Inexigibilidade de prova de culpa
3.1.2.2. Desconsideração da finalidade social do direito
subjetivo
3.1.2.3. Disciplina no Código Civil de 2002
3.1.2.4. O abuso de direito na jurisprudência
3.1.3. Responsabilidade civil entre cônjuges
3.1.4. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental
3.1.4.1. O direito ambiental
3.1.4.2. A responsabilidade civil por dano ecológico
3.1.4.3. A responsabilidade objetiva do poluidor e as excludentes
do caso fortuito ou da força maior
3.1.4.4. Os instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses
difusos
3.1.4.5. A reparação do dano ambiental
3.1.5. Violação do direito à própria imagem
3.1.5.1. Conceito de imagem