CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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partilha e a ação rescisória de partilha”[10].
A procedência da ação de investigação de paternidade, cumulada
com petição de herança, dispensa, segundo jurisprudência
consolidada, a propositura de nova ação para a decretação da nulidade
da partilha e reivindicação dos bens, uma vez que disso resulta, lógica
e automaticamente, a nulidade da partilha realizada sem a presença e
participação do autor vitorioso, afigurando-se dispensável a propositura
de ação específica que tenha por objeto apenas vê-la reconhecida
expressamente[11].
■ 33.4. CORREÇÃO DE ERRO DE FATO E DE INEXATIDÕES
MATERIAIS
A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença, pode ser
emendada nos mesmos autos do inventário, concordando todas as
partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, como
foi dito no n. 31.2, retro.
O juiz, nesse caso, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a
qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais, nos termos do
art. 1.028 do Código de Processo Civil.
Em geral são formulados simples pedidos de retificação do auto
de partilha ou de adjudicação, com o subsequente aditamento do
formal ou da carta de adjudicação, ou ainda da certidão do pagamento,
se já expedidos.
Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina retificação
de partilha em inventário e autoriza sobrepartilha de bens[12].
■ 33.5. RESUMO
DA ANULAÇÃO DA PARTILHA
Anulabilidade
da partilha
Rescindibilidade
Segundo dispõe o art. 1.029 do CPC, a partilha amigável, lavrada em instrumento
público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante
de escrito particular homologado pelo juiz, “pode ser anulada por dolo,
coação, erro essencial ou intervenção de incapaz”.
A partilha judicial, julgada por sentença, é rescindível: