CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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resolutiva, enquanto o fideicomissário o é sob condição suspensiva.
Enquanto não ocorram os fatos que determinam a substituição, tem o
fideicomissário um direito meramente eventual sobre os bens
fideicomitidos.
■ Instituição em benefício de prole eventual
O terceiro requisito do fideicomisso, com a fisionomia mais restrita
que lhe foi dada pelo Código Civil de 2002, é que o fiduciário não
tenha ainda sido concebido ao tempo da morte do autor da herança.
Pela substituição fideicomissária, podem ser chamados a suceder
os filhos ou netos de pessoas designadas pelo testador, ainda não concebidos
no momento da abertura da sucessão. Utilizando-se dessa substituição,
pode o testador nomear fiduciário já existente, e indicar
como fideicomissária a prole que vier a ter.
Se o fideicomissário já houver nascido quando morrer o testador, adquirirá
“a propriedade dos bens fideicomitidos, convertendo-se em usufruto
o direito do fiduciário” (art. 1.952, parágrafo único).
■ Obrigação de conservar para depois restituir
A principal obrigação do fiduciário, erigida à condição de quarto requisito
para a configuração da substituição fideicomissária, é a de bem
conservar o que recebeu, para futura entrega ao fideicomissário.
Daí proclamar o parágrafo único do art. 1.953 que “o fiduciário é
obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e a prestar caução
de restituí-los se o exigir o fideicomissário”.
■ 21.5. A SUBSTITUIÇÃO COMPENDIOSA
Alguns autores chamam a substituição fideicomissária também de
compendiosa.
Esclarece Washington de Barros Monteiro[6] que “ela constitui
misto de substituição vulgar e de substituição fideicomissária”.
Caio Mário da Silva Pereira, por sua vez, obtempera: “Não é, porém,
vedado conciliar o fideicomisso com a substituição vulgar, designando um
substituto para o caso de o fideicomissário não poder ou não querer aceitar.
Esta conjugação das duas espécies (vulgar e fideicomissária) é o que na
linguagem dos autores se designava, e ainda pode denominar-se, substituição
compendiosa, por encerrar num só ato o resumo ou compêndio
de ambas”[7].