CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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possibilidade não exclui eventuais anulações por erro essencial, se o outro
nubente ignorava os fatos antes do casamento e a descoberta levou à insuportabilidade
da vida em comum.
A situação se torna mais complexa no caso do transexual casado que,
submetendo-se a tratamento cirúrgico, vem a ter alterados seus caracteres
sexuais, que passam a ser idênticos aos do sexo do cônjuge. Segundo parte
da doutrina, nesse caso desaparece um dos pressupostos de existência do
matrimônio. Todavia, assim não entendeu a Corte da cidade de Bochum,
na Alemanha, que acolheu o pedido alternativo de anulação do
casamento por erro, na consideração de que a inclinação transexual do
réu configurava hipótese de erro sobre sua qualidade pessoal.
A alegação de inexistência do casamento foi refutada, considerando
a aludida Corte juridicamente irrelevante a operação de mudança de
sexo.
Corrêa de Oliveira e Ferreira Muniz[4], em cuja obra se encontra a
referência ao aresto ora comentado, aplaudem a citada decisão, também
entendendo não ser possível enquadrar o problema como caso de
inexistência.
■ 10.1.2. Falta de consentimento
A ausência total de consentimento, como ocorre nos casos de
procuração outorgada sem poderes específicos e de completo silêncio ou
mesmo de resposta negativa ante a indagação da autoridade celebrante,
não se confunde com declaração defeituosa por vício de consentimento,
como no caso de erro ou coação, em que o casamento existe,
mas não é válido, e sim anulável.
A coação absoluta insere-se, todavia, na casuística da inexistência
por falta de consentimento, uma vez que não ocorre, nesse caso,
nenhuma exteriorização de vontade que possa ser atribuída ao nubente.
Não se faz necessário que haja omissão por parte de ambos os nubentes.
Basta, para configurar a inexistência do casamento, que tenha faltado a
declaração de vontade de um deles.
■ 10.1.3. Ausência de celebração na forma da lei
A Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73) regula as formalidades
da celebração do casamento, referindo-se ao “presidente” do ato, que