CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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de “divergência entre os pais”, aplica-se o disposto no parágrafo
único do art. 1.631, que assegura a qualquer dos genitores o direito
de recorrer ao juiz para solução do desacordo verificado no exercício
do poder familiar.
Tal regra é resultante da isonomia conjugal consagrada na atual Constituição
Federal, colocando marido e mulher em pé de igualdade, não
mais prevalecendo a vontade paterna. A solução deve ser dada pelo juiz
competente.
■ Casamento do pródigo
O pródigo não figura no rol das pessoas impedidas de casar, nem o
seu estado constitui causa suspensiva ou de anulabilidade do casamento,
mesmo porque a sua interdição acarreta apenas incapacidade para cuidar
de seus bens. Por essa razão pode parecer, à primeira vista, não se justificar
a autorização de seu curador. No entanto, é ela exigida pelo mencionado
inc. II do art. 1.525 do Código Civil, que se refere à autorização
para o casamento “das pessoas sob cuja dependência legal
estiverem”.
Embora a dependência legal a que o pródigo está sujeito seja limitada
à prática de atos que possam onerar o seu patrimônio, o casamento envolve
um acervo de obrigações econômicas de acentuada importância, nas
quais pode o pródigo comprometer a sua fortuna.
Para a lavratura do pacto antenupcial deverá o pródigo ser
assistido pelo curador, tendo em vista a possibilidade de tal ato acarretar
a transferência de bens de seu patrimônio ao cônjuge, conforme o
regime de bens adotado.
■ Casamento do surdo-mudo
O surdo-mudo somente poderá casar validamente se receber educação
adequada, que o habilite a enunciar a sua vontade.
■ Revogação da autorização
Dispõe o art. 1.518 do Código Civil que, “até à celebração do
casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a
autorização”. Pode ocorrer, com efeito, o surgimento de algum fato
novo cuja gravidade justifique a mudança de atitude, por exemplo a
descoberta posterior de doença grave e transmissível ou de acentuado e
perigoso desvio de personalidade.
Pontes de Miranda[19], referindo-se ao art. 187 do Código Civil de