CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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972/1652 133 TJRS, AgI 70.046.905.147, 8ª Câm. Cív., rel. Des. Ricardo Moreira, in www.conjur.com.br de 21-5-2012.
25 DO BEM DE FAMÍLIA ■ 25.1. INTRODUÇÃO A instituição do bem de família, segundo Caio Mário da Silva Pereira, “é uma forma da afetação de bens a um destino especial que é ser a residência da família, e, enquanto for, é impenhorável por dívidas posteriores à sua constituição, salvo as provenientes de impostos devidos pelo próprio prédio”[1]. Consoante a lição de Álvaro Villaça Azevedo, “o bem de família é um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o imóvel onde ela se instala domicílio impenhorável e inalienável, enquanto forem vivos os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade”[2]. Além da legislação ordinária que será a seguir mencionada, o princípio foi acolhido, em benefício do pequeno produtor rural, na Carta Magna de 1988, cujo art. 5º, XXVI, proclama que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento”. A Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990, norma de ordem pública, criou o bem de família obrigatório, também denominado involuntário ou legal, imposto pelo Estado em defesa da entidade familiar. Segundo Álvaro Villaça Azevedo, “nessa lei emergencial, não fica a família à mercê de proteção, por seus integrantes, mas defendida pelo próprio Estado, de que é fundamento”[3]. O Código Civil de 2002 tratou da matéria no direito de família, no título referente ao direito patrimonial (arts. 1.711 a 1.722), disciplinando,
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493/1652 ■ a dar publicidade ao a
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495/1652 mulher quanto aos direitos
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497/1652 casamento realizado no mom
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499/1652 essenciais (ad solemnitate
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8 DAS PROVAS DO CASAMENTO ■ 8.1.
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503/1652 falta, ou perda, do regist
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505/1652 ■ foram declarados ausen
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507/1652 consular, provar-se-á o c
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509/1652 sentença no livro do Regi
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511/1652 1 RT, 63/339. 2 Tratado de
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513/1652 durante o período de vali
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515/1652 situação faz com que o c
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517/1652 sentença (CC/1916, art. 2
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519/1652 dispensar, em face da urg
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521/1652 ■ 9.4. CASAMENTO RELIGIO
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523/1652 registro, o casamento reli
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525/1652 formulado diretamente ao o
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527/1652 1 O casamento putativo no
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10 DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE
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531/1652 O art. 1.554 do Código Ci
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533/1652 possibilidade não exclui
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535/1652 sem a participação de au
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537/1652 Clóvis Beviláqua[13], An
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539/1652 sancionada com nulidade da
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541/1652 ambos os cônjuges estejam
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543/1652 A Lei n. 11.340, de 7 de a
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545/1652 O casamento anulável prod
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547/1652 deixou de evitar a imposi
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549/1652 ■ Contagem do prazo, em
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551/1652 O erro quanto à identidad
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553/1652 Dois são os requisitos pa
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555/1652 que o crime tenha sido jul
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557/1652 ■ 10.2.3.3.4. Ignorânci
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559/1652 mulher que se casa coagida
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561/1652 O prazo para ser intentada
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563/1652 materiae (não é juiz de
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565/1652 grave (inc. III); d) doen
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567/1652 d) não podem casar os irm
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569/1652 requerida pelo próprio c
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571/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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573/1652 38 RT, 796/244; JTJ, Lex,
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575/1652 67 Carlos Roberto Gonçalv
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577/1652 no ambiente social e irrad
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579/1652 em face do princípio da e
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581/1652 ■ Direito sucessório do
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583/1652 conforme a hipótese, a pe
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585/1652 A comunhão de vida sexual
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587/1652 com suas condições socia
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589/1652 outro exercerá com exclus
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591/1652 de bens, que em princípio
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22 Caio Mário da Silva Pereira, In
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595/1652 O art. 1.571, caput, do C
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597/1652 “§ 6º O casamento civi
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599/1652 divórcio por conversão)
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601/1652 recebiam tutela constituci
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603/1652 como norma-regra, pois seu
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605/1652 cumprimento das promessas
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607/1652 esperar o seu retorno, nã
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609/1652 “cúmulo objetivo eventu
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611/1652 autônoma de indenização
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613/1652 um ano — uma união que
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615/1652 repete-se no art. 1.582, p
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617/1652 1 RSTJ, 56/152. 2 RSTJ, 26
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13 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO
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621/1652 Justiça. Em geral as clá
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623/1652 homologação da separaç
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625/1652 exemplo, cabe o ajuizament
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627/1652 Estado na vida privada, a
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629/1652 Em princípio, pois, a exi
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631/1652 ser pleiteados ulteriormen
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633/1652 consensuais entre pessoas
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635/1652 Requisito A vantagem dessa
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14 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE
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639/1652 “Nos casos de separaçã
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641/1652 Enfatiza Maria Berenice Di
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643/1652 científico, malgrado a op
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645/1652 ■ deixar o marido de for
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647/1652 à integridade física do
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649/1652 contestação de paternida
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651/1652 O atual estatuto civil dec
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653/1652 agente no juízo criminal.
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655/1652 ■ 14.4.4. Abandono volun
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657/1652 ■ Dispensa da indagaçã
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659/1652 ruptura da vida em comum e
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661/1652 da meação dos adquiridos
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663/1652 judicial; a gravidade do f
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665/1652 Doméstica e Familiar cont
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667/1652 Todas essas regras aplicam
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669/1652 outro regime de bens, mas
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671/1652 erro essencial quanto à i
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673/1652 391). 54 Confira-se a juri
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15 DIVÓRCIO ■ 15.1. INTRODUÇÃO
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677/1652 ■ Divórcio-remédio Pod
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679/1652 divórcio por conversão,
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681/1652 Em razão da entrada em vi
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683/1652 mais de uma vez. O art. 38
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685/1652 pelo cônjuge, culpado ou
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687/1652 1 Washington de Barros Mon
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689/1652 disposto no art. 1.584 do
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691/1652 em sede de medida cautelar
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693/1652 mãe que não vivam sob o
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695/1652 do Ministério Público, p
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697/1652 separação por mútuo con
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699/1652 “O direito de visita pod
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701/1652 endereço; VI — apresent
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703/1652 Catarina[25], por exemplo,
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705/1652 afirmar: a) Qualquer dos n
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707/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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709/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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17 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ■
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713/1652 Além disso, o aludido art
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715/1652 ■ Linha reta descendente
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717/1652 outro parente” (CC, art.
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719/1652 afinidade dos parentes do
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721/1652 Parentesco em linha reta P
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18 DA FILIAÇÃO ■ 18.1. INTRODU
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725/1652 introduza, desnecessariame
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727/1652 após esse período e já
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729/1652 por técnicas especiais. C
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731/1652 ■ Relatividade da presun
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733/1652 seu curso. Assim, entende
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735/1652 constância do casamento.
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737/1652 biológico e pai de criaç
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739/1652 como se ocorreu a destrui
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741/1652 1 Silvio Rodrigues, Direit
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19 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ■
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745/1652 perante o oficial do regis
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747/1652 de Justiça de São Paulo,
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749/1652 Igualmente, das certidões
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751/1652 omissão. Segundo Massimo
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753/1652 paternidade, mas não o é
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755/1652 ficarão inibidos para o a
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757/1652 Deverá a viúva ser citad
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759/1652 Por outro lado, quando o f
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761/1652 inseminação artificial S
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763/1652 DNA), porque do contrário
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767/1652 pai, embora não constitua
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769/1652 condições com os demais
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771/1652 verdadeiro pai e mesmo out
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773/1652 e) O castigo imoderado do
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775/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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777/1652 24 RJTJRS, 176/766. No mes
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779/1652 mérito da causa” (RT, 8
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20 DA ADOÇÃO ■ 20.1. CONCEITO A
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783/1652 Nacional de Justiça, para
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787/1652 possa identificar na rela
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789/1652 essa condição, ser novam
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791/1652 A adoção post mortem foi
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793/1652 adotar sem o consentimento
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797/1652 ou não cumpridos os requi
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799/1652 adotado. Nenhuma observaç
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801/1652 ■ 20.8.2.1. Alimentos S
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803/1652 Cadastro Central de Adotan
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805/1652 obrigatórios para a atua
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807/1652 manifestara, em vida, ineq
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21 DO PODER FAMILIAR ■ 21.1. CONC
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811/1652 parentesco), bem como os a
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813/1652 monoparental do art. 226,
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815/1652 cautelar de busca e apreen
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817/1652 interesse dos pais com o d
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819/1652 Se a venda se efetivar sem
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821/1652 o exercício do encargo, s
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823/1652 físico moderado. Parece-n
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825/1652 ■ 21.5.3.1. Abuso de aut
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827/1652 O Código Civil de 2002 n
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829/1652 decorrentes de sua criaç
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831/1652 vontade das partes. e) A a
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833/1652 inerentes ou arruinando os
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835/1652 1 Direito civil, v. 6, p.
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22 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJ
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839/1652 Dispõe o § 1º do retrot
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841/1652 pretensão bilateralmente
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843/1652 duvidosa constitucionalida
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845/1652 O pacto antenupcial é, po
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847/1652 judicial, para demandar a
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849/1652 III — alienar os imóvei
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851/1652 É uma consequência da ex
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853/1652 “A anulação de fiança
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855/1652 ■ Impossibilidade de dar
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857/1652 A capacidade para a celebr
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859/1652 havido contravenção a di
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861/1652 aquestos. O Supremo Tribun
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863/1652 III — as obrigações an
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865/1652 comunicam as obrigações
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867/1652 espécie os proventos do s
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869/1652 o conjunto familiar, e nã
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871/1652 até a dissolução da soc
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873/1652 comum Somente o devedor re
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875/1652 Por fim, dispõe o art. 1.
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877/1652 metade do saldo encontrado
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879/1652 Estatui o art. 1.685 do C
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881/1652 encargo (CC, art. 1.688),
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883/1652 ■ Bens excluídos da com
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885/1652 Resposta: “b”. Vide ar
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887/1652 d) De acordo com jurisprud
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889/1652 benefício da família”
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891/1652 14-8-2000). “A cônjuge
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893/1652 agrícola e pecuária de i
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24 DOS ALIMENTOS ■ 24.1. CONCEITO
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Page 1017 and 1018: 1017/1652 constituída, dá-se ênf
Page 1019 and 1020: 1019/1652 companheiros ter vendido
Page 1021 and 1022: 1021/1652 concorrência do cônjuge
Page 1023 and 1024:
1023/1652 entidade familiar em raz
Page 1025 and 1026:
1025/1652 converter-se em casamento
Page 1027 and 1028:
1027/1652 vigente na data da abertu
Page 1029 and 1030:
1029/1652 Do mesmo modo como ocorre
Page 1031 and 1032:
1031/1652 marido, mas que dele rece
Page 1033 and 1034:
1033/1652 e assistência, e com os
Page 1035 and 1036:
1035/1652 c) poder-se-á converter-
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1037/1652 1 Curso de direito civil,
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1039/1652 estável”. Até então,
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1041/1652 prova contundente da uni
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27 DA TUTELA ■ 27.1. CONCEITO Tut
Page 1045 and 1046:
1045/1652 ■ dativa (CC, arts. 1.7
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1047/1652 discriminação contra a
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1049/1652 tutelado e que não exist
Page 1051 and 1052:
1051/1652 Dispõe o art. 1.733 do C
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1053/1652 principalmente, do patrim
Page 1055 and 1056:
1055/1652 tutela se torne cada vez
Page 1057 and 1058:
1057/1652 O juiz apreciará a alega
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1059/1652 para fiscalização dos a
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1061/1652 Não tendo o menor parent
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1063/1652 seus bens Cuida o inciso
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1065/1652 juiz determinará a avali
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1067/1652 do art. 1.734, e a perceb
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1069/1652 O dispositivo em questão
Page 1071 and 1072:
1071/1652 ou adoção”. Tendo em
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1073/1652 b) tutela de fato ou irre
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1075/1652 1 Comentários ao Código
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28 DA CURATELA ■ 28.1. CONCEITO C
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1079/1652 d) é temporária, perdur
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1081/1652 b) Curatela do enfermo ou
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1083/1652 curatela, menciona inicia
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1085/1652 fatores congênitos ou ad
Page 1087 and 1088:
1087/1652 restrições constantes d
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1089/1652 transformando-se em enfer
Page 1091 and 1092:
1091/1652 mencionados, como sucede
Page 1093 and 1094:
1093/1652 preferencial. Qualquer da
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1095/1652 outro interessado em requ
Page 1097 and 1098:
1097/1652 proporcionar ao curatelad
Page 1099 and 1100:
1099/1652 Cessa a incapacidade, des
Page 1101 and 1102:
1101/1652 ■ 28.6. RESUMO DA CURAT
Page 1103 and 1104:
1103/1652 b) O tutor não poderá d
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1105/1652 Comarca de Paracambi inst
Page 1107 and 1108:
1107/1652 e) Todas as assertivas es
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1109/1652 condições para gerir su
Page 1111:
1111/1652 46 Washington de Barros M
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1 DA SUCESSÃO EM GERAL ■ 1.1. CO
Page 1116 and 1117:
1116/1652 ■ que lhe sobreviva her
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1118/1652 herança ainda que não s
Page 1120 and 1121:
1120/1652 consiste o princípio da
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1122/1652 Por isso se diz que a suc
Page 1124 and 1125:
1124/1652 companheira caiba quanto
Page 1126 and 1127:
1126/1652 ■ Sucessor ou herdeiro
Page 1128 and 1129:
1128/1652 em que se processam inven
Page 1130 and 1131:
1130/1652 sucessão de bens de estr
Page 1132 and 1133:
1132/1652 processo, em face do disp
Page 1134 and 1135:
1134/1652 nesse momento que nasce a
Page 1136 and 1137:
1136/1652 os bens ou valores que re
Page 1138 and 1139:
1138/1652 cedente é herdeiro únic
Page 1140 and 1141:
1140/1652 coerdeiro cede o seu quin
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1142/1652 Caberá ao juiz indicar o
Page 1144 and 1145:
1144/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
Page 1146 and 1147:
1146/1652 pessoas nascidas por ocas
Page 1148 and 1149:
1148/1652 deixar espaço para qualq
Page 1150 and 1151:
1150/1652 testador. A prole eventua
Page 1152 and 1153:
1152/1652 de instituí-la, até o r
Page 1154 and 1155:
1154/1652 pessoa, com efeito, ser t
Page 1156 and 1157:
1156/1652 Objetiva o legislador, co
Page 1158 and 1159:
1158/1652 presumidas interpostas (a
Page 1160 and 1161:
4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HER
Page 1162 and 1163:
1162/1652 ■ 4.2.1. Quanto à sua
Page 1164 and 1165:
1164/1652 avaliações; a cessão d
Page 1166 and 1167:
1166/1652 Assim, se um herdeiro foi
Page 1168 and 1169:
1168/1652 personagens, os credores
Page 1170 and 1171:
1170/1652 de aceitação como os de
Page 1172 and 1173:
1172/1652 “Arrolamento. Composiç
Page 1174 and 1175:
1174/1652 manifestada por seu repre
Page 1176 and 1177:
1176/1652 “Na sucessão legítima
Page 1178 and 1179:
1178/1652 herdeiros — o que const
Page 1180 and 1181:
1180/1652 Invalidade Dá-se a inval
Page 1182 and 1183:
1182/1652 marido. Embora não se tr
Page 1184 and 1185:
1184/1652 doloso, ou tentativa dest
Page 1186 and 1187:
1186/1652 reconhecimento da inexist
Page 1188 and 1189:
1188/1652 maior razão, a dispensam
Page 1190 and 1191:
1190/1652 conservação da herança
Page 1192 and 1193:
1192/1652 Predomina na doutrina o e
Page 1194 and 1195:
1194/1652 desfrutando desde o falec
Page 1196 and 1197:
1196/1652 excluído pela sentença
Page 1198 and 1199:
1198/1652 “São válidas as alien
Page 1200 and 1201:
1200/1652 última vontade do autor
Page 1202 and 1203:
1202/1652 1 Lacerda de Almeida, Suc
Page 1204 and 1205:
6 DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
Page 1206 and 1207:
1206/1652 ■ Distinção entre her
Page 1208 and 1209:
1208/1652 1.142). Enquanto isso, pe
Page 1210 and 1211:
1210/1652 julgado a sentença que d
Page 1212 and 1213:
Page 1214 and 1215:
1214/1652 ■ quando a herança é
Page 1216 and 1217:
1216/1652 investigatória se aprese
Page 1218 and 1219:
1218/1652 Legitimado passivamente
Page 1220 and 1221:
1220/1652 ■ Quanto ao terceiro ad
Page 1222 and 1223:
1222/1652 petição de herança”.
Page 1224 and 1225:
1224/1652 título. Legitimidade ati
Page 1226 and 1227:
1226/1652 cujus que a impõe ao cul
Page 1228 and 1229:
1228/1652 a) I e II estão corretas
Page 1230 and 1231:
8 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ■ 8.1. I
Page 1232 and 1233:
1232/1652 Em resumo: havendo herdei
Page 1234 and 1235:
1234/1652 regime da comunhão parci
Page 1236 and 1237:
1236/1652 ■ O art. 692, III, do d
Page 1238 and 1239:
1238/1652 ou não, e adotiva, que i
Page 1240 and 1241:
1240/1652 A ordem da sucessão here
Page 1242 and 1243:
1242/1652 sucessão, mas tão só e
Page 1244 and 1245:
1244/1652 ■ quando casado no regi
Page 1246 and 1247:
1246/1652 quarta parte dos bens a s
Page 1248 and 1249:
1248/1652 ■ havendo igualdade em
Page 1250 and 1251:
1250/1652 sobrevivente, este terá
Page 1252 and 1253:
1252/1652 (IBDFAM), para alteraçã
Page 1254 and 1255:
1254/1652 Civil que regulavam a mat
Page 1256 and 1257:
1256/1652 justo se lhe indenize”[
Page 1258 and 1259:
1258/1652 patrimonial sucessório (
Page 1260 and 1261:
1260/1652 comuns ou só do falecido
Page 1262 and 1263:
1262/1652 Nota do Autor: O Supremo
Page 1264 and 1265:
1264/1652 quando houver filhos apen
Page 1266 and 1267:
1266/1652 ascendentes do falecido[5
Page 1268 and 1269:
1268/1652 Abre-se exceção em favo
Page 1270 and 1271:
1270/1652 Distrito Federal, se loca
Page 1272 and 1273:
1272/1652 no mesmo grau (art. 1.835
Page 1274 and 1275:
1274/1652 ou parcial de bens. c) se
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1276/1652 c) não concorrerá com o
Page 1278 and 1279:
Page 1280 and 1281:
1280/1652 descendentes. Na falta de
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9 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ■ 9.
Page 1284 and 1285:
1284/1652 meação para depois de s
Page 1286 and 1287:
1286/1652 colaterais, basta que o t
Page 1288 and 1289:
1288/1652 Nessa consonância, procl
Page 1290 and 1291:
1290/1652 Os juízes, em geral, det
Page 1292 and 1293:
1292/1652 1 Washington de Barros Mo
Page 1294 and 1295:
1294/1652 ■ direta, quando a cond
Page 1296 and 1297:
1296/1652 Tal condição é aferida
Page 1298 and 1299:
1298/1652 renunciante” (art. 1.81
Page 1300 and 1301:
Page 1302 and 1303:
1302/1652 dos herdeiros necessário
Page 1304 and 1305:
1304/1652 previamente, as disposiç
Page 1306 and 1307:
1306/1652 linhas limítrofes entre
Page 1308 and 1309:
12 DA CAPACIDADE DE TESTAR ■ 12.1
Page 1310 and 1311:
1310/1652 para produzir consequênc
Page 1312 and 1313:
1312/1652 Não tendo havido interdi
Page 1314 and 1315:
1314/1652 Não pode testar o surdo-
Page 1316 and 1317:
1316/1652 ■ Suicídio do testador
Page 1318 and 1319:
1318/1652 “Extingue-se em cinco a
Page 1320 and 1321:
1320/1652 conquistar a benevolênci
Page 1322 and 1323:
1322/1652 1 Caio Mário da Silva Pe
Page 1324 and 1325:
1324/1652 Quando o legislador cria
Page 1326 and 1327:
1326/1652 trabalho não comprometa
Page 1328 and 1329:
1328/1652 Assinala, igualmente, Pon
Page 1330 and 1331:
1330/1652 livro próprio, procedend
Page 1332 and 1333:
1332/1652 (CC, art. 1.864, I). Pode
Page 1334 and 1335:
1334/1652 assinado, devem os copart
Page 1336 and 1337:
1336/1652 cumpra-se. Havendo dúvid
Page 1338 and 1339:
1338/1652 ■ auto de aprovação;
Page 1340 and 1341:
1340/1652 decretação da nulidade
Page 1342 and 1343:
1342/1652 posterior, tendo em vista
Page 1344 and 1345:
1344/1652 cumpri-lo (CPC, art. 1.12
Page 1346 and 1347:
1346/1652 que, pela sua feitura, fi
Page 1348 and 1349:
1348/1652 impressão, deve a cédul
Page 1350 and 1351:
1350/1652 O assunto é regulado no
Page 1352 and 1353:
1352/1652 decorrência da circunst
Page 1354 and 1355:
1354/1652 ■ Inexistência de outr
Page 1356 and 1357:
1356/1652 — Pode ser escrito em l
Page 1358 and 1359:
1358/1652 22 Estudos, cit., v. I, n
Page 1360 and 1361:
14 DOS CODICILOS ■ 14.1. CONCEITO
Page 1362 and 1363:
1362/1652 nascimento, ou mediante e
Page 1364 and 1365:
1364/1652 disposição legal). Como
Page 1366 and 1367:
1366/1652 Percebe-se que o codicilo
Page 1368 and 1369:
1368/1652 deserdar. Mas duas valida
Page 1370 and 1371:
1370/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
Page 1372 and 1373:
1372/1652 Os testamentos especiais,
Page 1374 and 1375:
1374/1652 instrumentárias (CC, art
Page 1376 and 1377:
1376/1652 Se, porventura, após o d
Page 1378 and 1379:
1378/1652 engenheiros, capelães, t
Page 1380 and 1381:
1380/1652 o testador em serviço na
Page 1382 and 1383:
1382/1652 “Caduca o testamento mi
Page 1384 and 1385:
1384/1652 procedimento destinado a
Page 1386 and 1387:
1386/1652 1 Eduardo de Oliveira Lei
Page 1388 and 1389:
1388/1652 prole eventual, bem como
Page 1390 and 1391:
1390/1652 ■ Quando o estipulante
Page 1392 and 1393:
1392/1652 a coisa legada. Todavia,
Page 1394 and 1395:
1394/1652 porções hereditárias d
Page 1396 and 1397:
1396/1652 do mesmo diploma, a cláu
Page 1398 and 1399:
1398/1652 moléstia de que faleceu
Page 1400 and 1401:
1400/1652 operante (ex tunc), consi
Page 1402 and 1403:
1402/1652 art. 122, primeira parte,
Page 1404 and 1405:
1404/1652 ■ 16.4.3. Nomeação co
Page 1406 and 1407:
1406/1652 favorável ao beneficiár
Page 1408 and 1409:
1408/1652 apurando-se, posteriormen
Page 1410 and 1411:
1410/1652 disposição de última v
Page 1412 and 1413:
1412/1652 surgiram como forma de as
Page 1414 and 1415:
1414/1652 sem aquela, não teriam s
Page 1416 and 1417:
1416/1652 p. 1230. 23 Washington de
Page 1418 and 1419:
1418/1652 ■ créditos; ■ dívid
Page 1420 and 1421:
1420/1652 legado se este, posterior
Page 1422 and 1423:
1422/1652 recairá a obrigação. C
Page 1424 and 1425:
1424/1652 legatário nada terá de
Page 1426 and 1427:
1426/1652 ■ 17.2.5. Legado de im
Page 1428 and 1429:
1428/1652 1 Tratado dos testamentos
Page 1430 and 1431:
1430/1652 por ele adquirida no mome
Page 1432 and 1433:
1432/1652 ■ 18.2.1. Frutos da coi
Page 1434 and 1435:
1434/1652 a José R$ 500,00 todos o
Page 1436 and 1437:
1436/1652 era determinável foi det
Page 1438 and 1439:
1438/1652 1 Direito civil, cit., v.
Page 1440 and 1441:
1440/1652 III — se a coisa perece
Page 1442 and 1443:
1442/1652 se mantida a deixa, será
Page 1444 and 1445:
1444/1652 ■ 19.3.1. Indignidade d
Page 1446 and 1447:
1446/1652 ■ 19.3.5. Falta de legi
Page 1448 and 1449:
20 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HER
Page 1450 and 1451:
1450/1652 premorto[1]. ■ 20.3. RE
Page 1452 and 1453:
1452/1652 ■ Sujeição dos benefi
Page 1454 and 1455:
1454/1652 duas ou mais pessoas, hav
Page 1456 and 1457:
Page 1458 and 1459:
1458/1652 ■ não implemento da co
Page 1460 and 1461:
1460/1652 estabelecida na nomeaçã
Page 1462 and 1463:
1462/1652 ■ por toda a vida do fi
Page 1464 and 1465:
1464/1652 resolutiva, enquanto o fi
Page 1466 and 1467:
1466/1652 empenhá-los, salvo se im
Page 1468 and 1469:
1468/1652 ■ Ajuizar medidas caute
Page 1470 and 1471:
1470/1652 produz efeito: ou pela re
Page 1472 and 1473:
1472/1652 O fideicomissário recebe
Page 1474 and 1475:
1474/1652 Por outro lado, haverá u
Page 1476 and 1477:
1476/1652 Nulidade do fideicomisso
Page 1478 and 1479:
25 Washington de Barros Monteiro, C
Page 1480 and 1481:
1480/1652 acusado praticou algum at
Page 1482 and 1483:
1482/1652 O direito de provar a cau
Page 1484 and 1485:
1484/1652 deserdação (art. 1.814,
Page 1486 and 1487:
1486/1652 do neto, ou com o marido
Page 1488 and 1489:
1488/1652 Requisitos de eficácia
Page 1490 and 1491:
23 DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES T
Page 1492 and 1493:
1492/1652 serão alcançados pela s
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1494/1652 podendo alcançar em part
Page 1496 and 1497:
1496/1652 ■ Redução, segundo a
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1498/1652 ação ser ajuizada desde
Page 1500 and 1501:
Page 1502 and 1503:
1502/1652 exercer essa faculdade. O
Page 1504 and 1505:
1504/1652 objeto próprio do codici
Page 1506 and 1507:
1506/1652 Nos termos do art. 1.971
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1508/1652 testamento ineficaz seus
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25 DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO ■
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1512/1652 necessidade de que se o r
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1514/1652 a aparição for de outro
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1518/1652 testamenteiros funções
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1520/1652 para esse cargo for nomea
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1522/1652 A pessoa nomeada para exe
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1524/1652 ou não for prorrogado po
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1526/1652 poderá, se o desejar, fi
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1528/1652 ■ se o testamenteiro n
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1530/1652 ou mais pessoas mencionad
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1532/1652 Resposta: “a”. Vide a
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1534/1652 1 Clóvis Beviláqua, Có
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1536/1652 partilha. Inventário, po
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1538/1652 VI — o credor do herdei
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1540/1652 incidência da causa susp
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1542/1652 conferidas ao testamentei
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1544/1652 autorização do juiz, no
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1546/1652 contra a nomeação do in
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1548/1652 hereditária a ser partil
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1550/1652 I — ao balanço do esta
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1552/1652 para os meios ordinários
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1554/1652 feita de não existirem o
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1556/1652 Basta que os interessados
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1558/1652 O art. 1.032 do Código d
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1560/1652 ■ 27.11.1. Introdução
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1562/1652 outros fins, como autoriz
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1564/1652 ■ 27.11.5. Lavratura de
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1566/1652 ■ 27.11.7. Sobrepartilh
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1568/1652 Conceito O inventário é
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28 DOS SONEGADOS ■ 28.1. INTRODU
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1574/1652 colação (CC, art. 1.992
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1576/1652 Se o sonegador escondeu t
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1578/1652 ■ 28.9. AÇÃO DE SONEG
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1580/1652 1 Direito das sucessões,
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1582/1652 herdeiros do finado, toda
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1584/1652 e o costume do lugar; b)
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1586/1652 partilha, para que seja m
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1588/1652 inventário (CC, art. 1.7
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30 DA COLAÇÃO ■ 30.1. CONCEITO
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1592/1652 a conferir o valor das do
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1594/1652 O princípio geral de que
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1596/1652 antes de tudo, obrigaçõ
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1598/1652 agropastoril, agrícola,
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1600/1652 Prevalece, hoje, o dispos
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1602/1652 Dispensa da colação ■
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26 RSTJ, 37/405. 1604/1652
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1606/1652 como previsto no art. 1.0
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1608/1652 ■ escritura pública;
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1610/1652 Ambos, o formal de partil
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1614/1652 ■ 31.5. SOBREPARTILHA F
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1616/1652 os herdeiros do de cujus
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26 Euclides de Oliveira e Sebastiã
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1622/1652 b) ocorrendo a evicção
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1624/1652 1 Zeno Veloso, Comentári
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1626/1652 passível de ação resci
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1638/1652 ______; HIRONAKA, Giselda
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1642/1652 Brasileira de Direito de
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1644/1652 LENZ, Luís Alberto Thomp
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1646/1652 Conferência pronunciada
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1648/1652 ______. Tratado de direit
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1650/1652 ______. Da separação li
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CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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