CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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se mantida a deixa, será esta ineficaz no momento da abertura da sucessão,
pois caracterizará uma proibida alienação de coisa alheia.
■ A alienação deve ser voluntária
Se a alienação a terceiro é parcial, caduca o legado até onde a coisa
deixou de pertencer ao testador. Só a voluntária é causa de caducidade,
não a involuntária, como a decorrente de desapropriação. No entanto,
por ter, nesse caso, desaparecido o objeto do litígio, que passou para o
domínio do expropriante, a deixa perde a sua eficácia, por configurar um
legado de coisa alheia, salvo se readquirido pelo testador, como na
hipótese de retrocessão (CC, art. 519).
Mesmo que o testador venha a readquirir a coisa alienada voluntariamente,
a caducidade já estará consumada, não ficando restaurado o
legado. Só mediante novo testamento poderá este ser
revitalizado.
■ Hipótese de anulação da alienação
Ainda que a alienação venha a ser anulada, não se revigora o legado,
pois a intenção do testador em revogar a liberalidade ficou
evidenciada, salvo se a causa da invalidação se filiar a uma razão que
afete diretamente a vontade do alienante, como na hipótese, por exemplo,
de sua alienação mental ou outra semelhante[4].
■ Promessa irretratável de venda
Não só a alienação definitiva do objeto do legado revoga a liberalidade,
senão também a promessa irretratável de venda. Ainda, todavia, que
o compromisso de compra e venda não seja irretratável e irrevogável — o
que, hoje em dia, é raro —, revoga ele a liberalidade, pois a mera circunstância
de o testador dar outro destino à coisa legada revela que não
manteve o propósito de contemplar o legatário.
■ 19.2.3. Perecimento ou evicção da coisa legada
Também caduca o testamento, segundo dispõe o inc. III do art. 1.939
do Código Civil, “se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador,
sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento”.
■ Perecimento da coisa legada
Se a coisa perece, o legado fica sem objeto, qualquer que seja a
causa do perecimento: destruição do veículo, incêndio do prédio, morte
do animal, por exemplo. Em qualquer desses casos, resolve-se o legado,