CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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618/1652 29 “Separação judicial litigiosa. Audiência preliminar. Dispensa. Inadmissibilidade. Providência essencial a tentativa de reconciliação ou conversão da ação em consensual. Designação determinada” (JTJ, Lex, 258/348). “Audiência prévia de conciliação. Necessidade. Vigência do artigo 1º da Lei Federal n. 968/49. Não realização que gera nulidade. Designação determinada” (JTJ, Lex, 250/333).
13 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO Observação do Autor: Este tópico trata da separação judicial por mútuo consentimento, que foi eliminada do nosso ordenamento pela Emenda Constitucional n. 66/2010. Todavia, considerando que essa questão permanece controvertida, como já dito, na doutrina e na jurisprudência, havendo decisões em ambos os sentidos, trataremos do assunto como se a ação de separação judicial continuasse existindo, até a consolidação da jurisprudência. ■ 13.1. CARACTERÍSTICAS. REQUISITO A separação judicial requerida por ambos os cônjuges ou por mútuo consentimento é também chamada de amigável ou consensual. É procedimento típico de jurisdição voluntária, em que o juiz administra interesses privados. Não há litígio, pois ambos os cônjuges buscam a mesma solução: a homologação judicial do acordo por eles celebrado. Preleciona Teresa Ancona Lopez que “a separação consensual é essencialmente um acordo entre duas partes (cônjuges) que têm por objetivo dar fim à sua sociedade conjugal. É, portanto, negócio jurídico bilateral, pois, para que esse acordo exista e seja válido, é necessária a declaração livre e consciente da vontade dessas partes. Todavia, para que o muttus dissensus tenha executoriedade ou gere os efeitos queridos pelas partes, necessita de um ato de autoridade, qual seja, a sua homologação através de sentença judicial”[1]. O art. 1.574 do Código Civil prescreve: “Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se
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493/1652 ■ a dar publicidade ao a
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495/1652 mulher quanto aos direitos
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497/1652 casamento realizado no mom
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499/1652 essenciais (ad solemnitate
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8 DAS PROVAS DO CASAMENTO ■ 8.1.
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503/1652 falta, ou perda, do regist
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505/1652 ■ foram declarados ausen
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507/1652 consular, provar-se-á o c
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509/1652 sentença no livro do Regi
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511/1652 1 RT, 63/339. 2 Tratado de
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513/1652 durante o período de vali
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515/1652 situação faz com que o c
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517/1652 sentença (CC/1916, art. 2
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519/1652 dispensar, em face da urg
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521/1652 ■ 9.4. CASAMENTO RELIGIO
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523/1652 registro, o casamento reli
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525/1652 formulado diretamente ao o
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10 DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE
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531/1652 O art. 1.554 do Código Ci
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533/1652 possibilidade não exclui
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535/1652 sem a participação de au
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537/1652 Clóvis Beviláqua[13], An
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541/1652 ambos os cônjuges estejam
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543/1652 A Lei n. 11.340, de 7 de a
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545/1652 O casamento anulável prod
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549/1652 ■ Contagem do prazo, em
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551/1652 O erro quanto à identidad
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553/1652 Dois são os requisitos pa
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557/1652 ■ 10.2.3.3.4. Ignorânci
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559/1652 mulher que se casa coagida
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561/1652 O prazo para ser intentada
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563/1652 materiae (não é juiz de
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669/1652 outro regime de bens, mas
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671/1652 erro essencial quanto à i
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673/1652 391). 54 Confira-se a juri
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15 DIVÓRCIO ■ 15.1. INTRODUÇÃO
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679/1652 divórcio por conversão,
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681/1652 Em razão da entrada em vi
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683/1652 mais de uma vez. O art. 38
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687/1652 1 Washington de Barros Mon
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693/1652 mãe que não vivam sob o
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697/1652 separação por mútuo con
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699/1652 “O direito de visita pod
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705/1652 afirmar: a) Qualquer dos n
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709/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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17 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ■
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713/1652 Além disso, o aludido art
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715/1652 ■ Linha reta descendente
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719/1652 afinidade dos parentes do
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721/1652 Parentesco em linha reta P
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18 DA FILIAÇÃO ■ 18.1. INTRODU
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725/1652 introduza, desnecessariame
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731/1652 ■ Relatividade da presun
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737/1652 biológico e pai de criaç
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739/1652 como se ocorreu a destrui
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19 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ■
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747/1652 de Justiça de São Paulo,
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751/1652 omissão. Segundo Massimo
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20 DA ADOÇÃO ■ 20.1. CONCEITO A
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803/1652 Cadastro Central de Adotan
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21 DO PODER FAMILIAR ■ 21.1. CONC
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825/1652 ■ 21.5.3.1. Abuso de aut
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829/1652 decorrentes de sua criaç
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839/1652 Dispõe o § 1º do retrot
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847/1652 judicial, para demandar a
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849/1652 III — alienar os imóvei
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863/1652 III — as obrigações an
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869/1652 o conjunto familiar, e nã
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873/1652 comum Somente o devedor re
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877/1652 metade do saldo encontrado
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879/1652 Estatui o art. 1.685 do C
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881/1652 encargo (CC, art. 1.688),
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883/1652 ■ Bens excluídos da com
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24 DOS ALIMENTOS ■ 24.1. CONCEITO
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1019/1652 companheiros ter vendido
Page 1021 and 1022:
1021/1652 concorrência do cônjuge
Page 1023 and 1024:
1023/1652 entidade familiar em raz
Page 1025 and 1026:
1025/1652 converter-se em casamento
Page 1027 and 1028:
1027/1652 vigente na data da abertu
Page 1029 and 1030:
1029/1652 Do mesmo modo como ocorre
Page 1031 and 1032:
1031/1652 marido, mas que dele rece
Page 1033 and 1034:
1033/1652 e assistência, e com os
Page 1035 and 1036:
1035/1652 c) poder-se-á converter-
Page 1037 and 1038:
1037/1652 1 Curso de direito civil,
Page 1039 and 1040:
1039/1652 estável”. Até então,
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1041/1652 prova contundente da uni
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27 DA TUTELA ■ 27.1. CONCEITO Tut
Page 1045 and 1046:
1045/1652 ■ dativa (CC, arts. 1.7
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1047/1652 discriminação contra a
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1049/1652 tutelado e que não exist
Page 1051 and 1052:
1051/1652 Dispõe o art. 1.733 do C
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1053/1652 principalmente, do patrim
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1055/1652 tutela se torne cada vez
Page 1057 and 1058:
1057/1652 O juiz apreciará a alega
Page 1059 and 1060:
1059/1652 para fiscalização dos a
Page 1061 and 1062:
1061/1652 Não tendo o menor parent
Page 1063 and 1064:
1063/1652 seus bens Cuida o inciso
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1065/1652 juiz determinará a avali
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1067/1652 do art. 1.734, e a perceb
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1069/1652 O dispositivo em questão
Page 1071 and 1072:
1071/1652 ou adoção”. Tendo em
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1073/1652 b) tutela de fato ou irre
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1075/1652 1 Comentários ao Código
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28 DA CURATELA ■ 28.1. CONCEITO C
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1079/1652 d) é temporária, perdur
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1081/1652 b) Curatela do enfermo ou
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1083/1652 curatela, menciona inicia
Page 1085 and 1086:
1085/1652 fatores congênitos ou ad
Page 1087 and 1088:
1087/1652 restrições constantes d
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1089/1652 transformando-se em enfer
Page 1091 and 1092:
1091/1652 mencionados, como sucede
Page 1093 and 1094:
1093/1652 preferencial. Qualquer da
Page 1095 and 1096:
1095/1652 outro interessado em requ
Page 1097 and 1098:
1097/1652 proporcionar ao curatelad
Page 1099 and 1100:
1099/1652 Cessa a incapacidade, des
Page 1101 and 1102:
1101/1652 ■ 28.6. RESUMO DA CURAT
Page 1103 and 1104:
1103/1652 b) O tutor não poderá d
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1105/1652 Comarca de Paracambi inst
Page 1107 and 1108:
1107/1652 e) Todas as assertivas es
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1109/1652 condições para gerir su
Page 1111:
1111/1652 46 Washington de Barros M
Page 1114 and 1115:
1 DA SUCESSÃO EM GERAL ■ 1.1. CO
Page 1116 and 1117:
1116/1652 ■ que lhe sobreviva her
Page 1118 and 1119:
1118/1652 herança ainda que não s
Page 1120 and 1121:
1120/1652 consiste o princípio da
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1122/1652 Por isso se diz que a suc
Page 1124 and 1125:
1124/1652 companheira caiba quanto
Page 1126 and 1127:
1126/1652 ■ Sucessor ou herdeiro
Page 1128 and 1129:
1128/1652 em que se processam inven
Page 1130 and 1131:
1130/1652 sucessão de bens de estr
Page 1132 and 1133:
1132/1652 processo, em face do disp
Page 1134 and 1135:
1134/1652 nesse momento que nasce a
Page 1136 and 1137:
1136/1652 os bens ou valores que re
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1138/1652 cedente é herdeiro únic
Page 1140 and 1141:
1140/1652 coerdeiro cede o seu quin
Page 1142 and 1143:
1142/1652 Caberá ao juiz indicar o
Page 1144 and 1145:
1144/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
Page 1146 and 1147:
1146/1652 pessoas nascidas por ocas
Page 1148 and 1149:
1148/1652 deixar espaço para qualq
Page 1150 and 1151:
1150/1652 testador. A prole eventua
Page 1152 and 1153:
1152/1652 de instituí-la, até o r
Page 1154 and 1155:
1154/1652 pessoa, com efeito, ser t
Page 1156 and 1157:
1156/1652 Objetiva o legislador, co
Page 1158 and 1159:
1158/1652 presumidas interpostas (a
Page 1160 and 1161:
4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HER
Page 1162 and 1163:
1162/1652 ■ 4.2.1. Quanto à sua
Page 1164 and 1165:
1164/1652 avaliações; a cessão d
Page 1166 and 1167:
1166/1652 Assim, se um herdeiro foi
Page 1168 and 1169:
1168/1652 personagens, os credores
Page 1170 and 1171:
1170/1652 de aceitação como os de
Page 1172 and 1173:
1172/1652 “Arrolamento. Composiç
Page 1174 and 1175:
1174/1652 manifestada por seu repre
Page 1176 and 1177:
1176/1652 “Na sucessão legítima
Page 1178 and 1179:
1178/1652 herdeiros — o que const
Page 1180 and 1181:
1180/1652 Invalidade Dá-se a inval
Page 1182 and 1183:
1182/1652 marido. Embora não se tr
Page 1184 and 1185:
1184/1652 doloso, ou tentativa dest
Page 1186 and 1187:
1186/1652 reconhecimento da inexist
Page 1188 and 1189:
1188/1652 maior razão, a dispensam
Page 1190 and 1191:
1190/1652 conservação da herança
Page 1192 and 1193:
1192/1652 Predomina na doutrina o e
Page 1194 and 1195:
1194/1652 desfrutando desde o falec
Page 1196 and 1197:
1196/1652 excluído pela sentença
Page 1198 and 1199:
1198/1652 “São válidas as alien
Page 1200 and 1201:
1200/1652 última vontade do autor
Page 1202 and 1203:
1202/1652 1 Lacerda de Almeida, Suc
Page 1204 and 1205:
6 DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
Page 1206 and 1207:
1206/1652 ■ Distinção entre her
Page 1208 and 1209:
1208/1652 1.142). Enquanto isso, pe
Page 1210 and 1211:
1210/1652 julgado a sentença que d
Page 1212 and 1213:
Page 1214 and 1215:
1214/1652 ■ quando a herança é
Page 1216 and 1217:
1216/1652 investigatória se aprese
Page 1218 and 1219:
1218/1652 Legitimado passivamente
Page 1220 and 1221:
1220/1652 ■ Quanto ao terceiro ad
Page 1222 and 1223:
1222/1652 petição de herança”.
Page 1224 and 1225:
1224/1652 título. Legitimidade ati
Page 1226 and 1227:
1226/1652 cujus que a impõe ao cul
Page 1228 and 1229:
1228/1652 a) I e II estão corretas
Page 1230 and 1231:
8 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ■ 8.1. I
Page 1232 and 1233:
1232/1652 Em resumo: havendo herdei
Page 1234 and 1235:
1234/1652 regime da comunhão parci
Page 1236 and 1237:
1236/1652 ■ O art. 692, III, do d
Page 1238 and 1239:
1238/1652 ou não, e adotiva, que i
Page 1240 and 1241:
1240/1652 A ordem da sucessão here
Page 1242 and 1243:
1242/1652 sucessão, mas tão só e
Page 1244 and 1245:
1244/1652 ■ quando casado no regi
Page 1246 and 1247:
1246/1652 quarta parte dos bens a s
Page 1248 and 1249:
1248/1652 ■ havendo igualdade em
Page 1250 and 1251:
1250/1652 sobrevivente, este terá
Page 1252 and 1253:
1252/1652 (IBDFAM), para alteraçã
Page 1254 and 1255:
1254/1652 Civil que regulavam a mat
Page 1256 and 1257:
1256/1652 justo se lhe indenize”[
Page 1258 and 1259:
1258/1652 patrimonial sucessório (
Page 1260 and 1261:
1260/1652 comuns ou só do falecido
Page 1262 and 1263:
1262/1652 Nota do Autor: O Supremo
Page 1264 and 1265:
1264/1652 quando houver filhos apen
Page 1266 and 1267:
1266/1652 ascendentes do falecido[5
Page 1268 and 1269:
1268/1652 Abre-se exceção em favo
Page 1270 and 1271:
1270/1652 Distrito Federal, se loca
Page 1272 and 1273:
1272/1652 no mesmo grau (art. 1.835
Page 1274 and 1275:
1274/1652 ou parcial de bens. c) se
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1276/1652 c) não concorrerá com o
Page 1278 and 1279:
Page 1280 and 1281:
1280/1652 descendentes. Na falta de
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9 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ■ 9.
Page 1284 and 1285:
1284/1652 meação para depois de s
Page 1286 and 1287:
1286/1652 colaterais, basta que o t
Page 1288 and 1289:
1288/1652 Nessa consonância, procl
Page 1290 and 1291:
1290/1652 Os juízes, em geral, det
Page 1292 and 1293:
1292/1652 1 Washington de Barros Mo
Page 1294 and 1295:
1294/1652 ■ direta, quando a cond
Page 1296 and 1297:
1296/1652 Tal condição é aferida
Page 1298 and 1299:
1298/1652 renunciante” (art. 1.81
Page 1300 and 1301:
Page 1302 and 1303:
1302/1652 dos herdeiros necessário
Page 1304 and 1305:
1304/1652 previamente, as disposiç
Page 1306 and 1307:
1306/1652 linhas limítrofes entre
Page 1308 and 1309:
12 DA CAPACIDADE DE TESTAR ■ 12.1
Page 1310 and 1311:
1310/1652 para produzir consequênc
Page 1312 and 1313:
1312/1652 Não tendo havido interdi
Page 1314 and 1315:
1314/1652 Não pode testar o surdo-
Page 1316 and 1317:
1316/1652 ■ Suicídio do testador
Page 1318 and 1319:
1318/1652 “Extingue-se em cinco a
Page 1320 and 1321:
1320/1652 conquistar a benevolênci
Page 1322 and 1323:
1322/1652 1 Caio Mário da Silva Pe
Page 1324 and 1325:
1324/1652 Quando o legislador cria
Page 1326 and 1327:
1326/1652 trabalho não comprometa
Page 1328 and 1329:
1328/1652 Assinala, igualmente, Pon
Page 1330 and 1331:
1330/1652 livro próprio, procedend
Page 1332 and 1333:
1332/1652 (CC, art. 1.864, I). Pode
Page 1334 and 1335:
1334/1652 assinado, devem os copart
Page 1336 and 1337:
1336/1652 cumpra-se. Havendo dúvid
Page 1338 and 1339:
1338/1652 ■ auto de aprovação;
Page 1340 and 1341:
1340/1652 decretação da nulidade
Page 1342 and 1343:
1342/1652 posterior, tendo em vista
Page 1344 and 1345:
1344/1652 cumpri-lo (CPC, art. 1.12
Page 1346 and 1347:
1346/1652 que, pela sua feitura, fi
Page 1348 and 1349:
1348/1652 impressão, deve a cédul
Page 1350 and 1351:
1350/1652 O assunto é regulado no
Page 1352 and 1353:
1352/1652 decorrência da circunst
Page 1354 and 1355:
1354/1652 ■ Inexistência de outr
Page 1356 and 1357:
1356/1652 — Pode ser escrito em l
Page 1358 and 1359:
1358/1652 22 Estudos, cit., v. I, n
Page 1360 and 1361:
14 DOS CODICILOS ■ 14.1. CONCEITO
Page 1362 and 1363:
1362/1652 nascimento, ou mediante e
Page 1364 and 1365:
1364/1652 disposição legal). Como
Page 1366 and 1367:
1366/1652 Percebe-se que o codicilo
Page 1368 and 1369:
1368/1652 deserdar. Mas duas valida
Page 1370 and 1371:
1370/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
Page 1372 and 1373:
1372/1652 Os testamentos especiais,
Page 1374 and 1375:
1374/1652 instrumentárias (CC, art
Page 1376 and 1377:
1376/1652 Se, porventura, após o d
Page 1378 and 1379:
1378/1652 engenheiros, capelães, t
Page 1380 and 1381:
1380/1652 o testador em serviço na
Page 1382 and 1383:
1382/1652 “Caduca o testamento mi
Page 1384 and 1385:
1384/1652 procedimento destinado a
Page 1386 and 1387:
1386/1652 1 Eduardo de Oliveira Lei
Page 1388 and 1389:
1388/1652 prole eventual, bem como
Page 1390 and 1391:
1390/1652 ■ Quando o estipulante
Page 1392 and 1393:
1392/1652 a coisa legada. Todavia,
Page 1394 and 1395:
1394/1652 porções hereditárias d
Page 1396 and 1397:
1396/1652 do mesmo diploma, a cláu
Page 1398 and 1399:
1398/1652 moléstia de que faleceu
Page 1400 and 1401:
1400/1652 operante (ex tunc), consi
Page 1402 and 1403:
1402/1652 art. 122, primeira parte,
Page 1404 and 1405:
1404/1652 ■ 16.4.3. Nomeação co
Page 1406 and 1407:
1406/1652 favorável ao beneficiár
Page 1408 and 1409:
1408/1652 apurando-se, posteriormen
Page 1410 and 1411:
1410/1652 disposição de última v
Page 1412 and 1413:
1412/1652 surgiram como forma de as
Page 1414 and 1415:
1414/1652 sem aquela, não teriam s
Page 1416 and 1417:
1416/1652 p. 1230. 23 Washington de
Page 1418 and 1419:
1418/1652 ■ créditos; ■ dívid
Page 1420 and 1421:
1420/1652 legado se este, posterior
Page 1422 and 1423:
1422/1652 recairá a obrigação. C
Page 1424 and 1425:
1424/1652 legatário nada terá de
Page 1426 and 1427:
1426/1652 ■ 17.2.5. Legado de im
Page 1428 and 1429:
1428/1652 1 Tratado dos testamentos
Page 1430 and 1431:
1430/1652 por ele adquirida no mome
Page 1432 and 1433:
1432/1652 ■ 18.2.1. Frutos da coi
Page 1434 and 1435:
1434/1652 a José R$ 500,00 todos o
Page 1436 and 1437:
1436/1652 era determinável foi det
Page 1438 and 1439:
1438/1652 1 Direito civil, cit., v.
Page 1440 and 1441:
1440/1652 III — se a coisa perece
Page 1442 and 1443:
1442/1652 se mantida a deixa, será
Page 1444 and 1445:
1444/1652 ■ 19.3.1. Indignidade d
Page 1446 and 1447:
1446/1652 ■ 19.3.5. Falta de legi
Page 1448 and 1449:
20 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HER
Page 1450 and 1451:
1450/1652 premorto[1]. ■ 20.3. RE
Page 1452 and 1453:
1452/1652 ■ Sujeição dos benefi
Page 1454 and 1455:
1454/1652 duas ou mais pessoas, hav
Page 1456 and 1457:
Page 1458 and 1459:
1458/1652 ■ não implemento da co
Page 1460 and 1461:
1460/1652 estabelecida na nomeaçã
Page 1462 and 1463:
1462/1652 ■ por toda a vida do fi
Page 1464 and 1465:
1464/1652 resolutiva, enquanto o fi
Page 1466 and 1467:
1466/1652 empenhá-los, salvo se im
Page 1468 and 1469:
1468/1652 ■ Ajuizar medidas caute
Page 1470 and 1471:
1470/1652 produz efeito: ou pela re
Page 1472 and 1473:
1472/1652 O fideicomissário recebe
Page 1474 and 1475:
1474/1652 Por outro lado, haverá u
Page 1476 and 1477:
1476/1652 Nulidade do fideicomisso
Page 1478 and 1479:
25 Washington de Barros Monteiro, C
Page 1480 and 1481:
1480/1652 acusado praticou algum at
Page 1482 and 1483:
1482/1652 O direito de provar a cau
Page 1484 and 1485:
1484/1652 deserdação (art. 1.814,
Page 1486 and 1487:
1486/1652 do neto, ou com o marido
Page 1488 and 1489:
1488/1652 Requisitos de eficácia
Page 1490 and 1491:
23 DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES T
Page 1492 and 1493:
1492/1652 serão alcançados pela s
Page 1494 and 1495:
1494/1652 podendo alcançar em part
Page 1496 and 1497:
1496/1652 ■ Redução, segundo a
Page 1498 and 1499:
1498/1652 ação ser ajuizada desde
Page 1500 and 1501:
Page 1502 and 1503:
1502/1652 exercer essa faculdade. O
Page 1504 and 1505:
1504/1652 objeto próprio do codici
Page 1506 and 1507:
1506/1652 Nos termos do art. 1.971
Page 1508 and 1509:
1508/1652 testamento ineficaz seus
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25 DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO ■
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1512/1652 necessidade de que se o r
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1514/1652 a aparição for de outro
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1518/1652 testamenteiros funções
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1520/1652 para esse cargo for nomea
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1522/1652 A pessoa nomeada para exe
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1524/1652 ou não for prorrogado po
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1526/1652 poderá, se o desejar, fi
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1528/1652 ■ se o testamenteiro n
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1530/1652 ou mais pessoas mencionad
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1532/1652 Resposta: “a”. Vide a
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1534/1652 1 Clóvis Beviláqua, Có
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1536/1652 partilha. Inventário, po
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1538/1652 VI — o credor do herdei
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1540/1652 incidência da causa susp
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1542/1652 conferidas ao testamentei
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1544/1652 autorização do juiz, no
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1546/1652 contra a nomeação do in
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1548/1652 hereditária a ser partil
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1550/1652 I — ao balanço do esta
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1552/1652 para os meios ordinários
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1554/1652 feita de não existirem o
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1556/1652 Basta que os interessados
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1558/1652 O art. 1.032 do Código d
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1560/1652 ■ 27.11.1. Introdução
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1562/1652 outros fins, como autoriz
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1564/1652 ■ 27.11.5. Lavratura de
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1566/1652 ■ 27.11.7. Sobrepartilh
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1568/1652 Conceito O inventário é
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28 DOS SONEGADOS ■ 28.1. INTRODU
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1574/1652 colação (CC, art. 1.992
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1576/1652 Se o sonegador escondeu t
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1578/1652 ■ 28.9. AÇÃO DE SONEG
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1580/1652 1 Direito das sucessões,
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1582/1652 herdeiros do finado, toda
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1584/1652 e o costume do lugar; b)
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1586/1652 partilha, para que seja m
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1588/1652 inventário (CC, art. 1.7
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30 DA COLAÇÃO ■ 30.1. CONCEITO
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1592/1652 a conferir o valor das do
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1594/1652 O princípio geral de que
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1596/1652 antes de tudo, obrigaçõ
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1598/1652 agropastoril, agrícola,
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1600/1652 Prevalece, hoje, o dispos
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1602/1652 Dispensa da colação ■
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26 RSTJ, 37/405. 1604/1652
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1606/1652 como previsto no art. 1.0
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1608/1652 ■ escritura pública;
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1610/1652 Ambos, o formal de partil
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1612/1652 hereditários, deliberand
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1614/1652 ■ 31.5. SOBREPARTILHA F
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1616/1652 os herdeiros do de cujus
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26 Euclides de Oliveira e Sebastiã
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1622/1652 b) ocorrendo a evicção
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1624/1652 1 Zeno Veloso, Comentári
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1626/1652 passível de ação resci
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1632/1652 6. (MP/SP/Promotor de Jus
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1634/1652 1 STJ, REsp 1.015.975-SP,
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1638/1652 ______; HIRONAKA, Giselda
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1642/1652 Brasileira de Direito de
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1644/1652 LENZ, Luís Alberto Thomp
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1646/1652 Conferência pronunciada
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1648/1652 ______. Tratado de direit
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1650/1652 ______. Da separação li
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CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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