CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Legitimado passivamente é o possuidor dos bens hereditários,
com o título de herdeiro ou outra qualificação, ou mesmo sem título. Réu
nessa ação é, assim, “a pessoa que está na posse da herança, como se fosse
herdeiro (possuidor pro herede), aparentando a qualidade e assumindo
a posição de herdeiro, sem que, verdadeiramente, herdeiro seja,
ou o que tem a posse de bens hereditários sem título algum que a justifique”[11].
O herdeiro aparente é justamente o possuidor pro herede, o que
aparece perante todos como adquirente por causa de morte, a título
universal. É necessário esteja na posse dos bens hereditários. Não se
propõe a petitio hereditatis senão para haver bens da herança indevidamente
possuídos pelo herdeiro aparente.
O art. 1.824 do Código Civil permite a propositura da ação de petição
de herança contra quem, “mesmo sem título”, possua bens do acervo
hereditário.
■ Cumulação da ação de petição de herança com a de investigação
de paternidade
Cumulada a petição de herança com investigação de paternidade,
constarão como demandados, além do possuidor dos bens hereditários
(o cessionário, por exemplo), todos os herdeiros do falecido — e não
o espólio —, formando um litisconsórcio passivo necessário, em razão da
natureza da relação jurídica (CPC, art. 47), ainda que os herdeiros tenham
renunciado à herança ou optado por sua cessão[12].
■ 7.4. EFEITOS DA SENTENÇA
Reconhecida a qualidade hereditária do autor da petição de herança,
deflui como efeito natural e principal a transmissão da titularidade do
patrimônio deixado em seu favor. A procedência da ação, decretada em
sentença transitada em julgado, gera o reconhecimento da ineficácia
da partilha em relação ao autor da ação, dispensada a sua anulação.
Basta o simples pedido de retificação da partilha realizada anteriormente[13].
Nesse sentido, assentou o Superior Tribunal de Justiça:
“I — Julgados procedentes os pedidos formulados em sede de ação de investigação
de paternidade cumulada com petição de herança, disso resulta