CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Acolhendo o pedido de que trata o inc. II, deverá nomear outro inventariante,
observando a preferência legal.
■ Contestação da qualidade de quem foi incluído no título
de herdeiro
Se verificar que a questão sobre a qualidade de herdeiro (inc. III)
constitui matéria de alta indagação, remeterá a parte para os meios
ordinários e sobrestará, até o julgamento final da ação a ser proposta,
na entrega do quinhão que couber na partilha ao herdeiro admitido
(CPC, art. 1.000, parágrafo único, 3ª parte).
Não tendo impugnado, nessa oportunidade, a qualidade de herdeiro,
não mais poderão fazê-lo os interessados. Se impugnarem, poderá o juiz
decidir de plano a impugnação, caso encontre elementos no próprio
inventário. Questões de direito, mesmo intrincadas, e questões
de fato documentadas resolvem-se no juízo do inventário, e não
na via ordinária[26].
Dispõe, com efeito, o art. 984 do Código de Processo Civil que “o juiz
decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato,
quando este se achar provado por documento, só remetendo para os
meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de
outras provas”.
Já se decidiu que questão de alta indagação “não é uma intrincada,
difícil e debatida questão de direito, mas o fato incerto que depende de
prova aliunde, isto é, de prova a vir de fora do processo, a ser colhida
em outro feito”[27].
Verificando, porém, tratar-se de fato de matéria de alta indagação,
por exemplo a admissão de herdeiro que envolva investigação de paternidade
ou maternidade, o juiz remeterá as partes para os meios ordinários,
como referido.
A união estável, como se tem decidido, pode ser reconhecida
nos próprios autos do inventário do companheiro, desde que
provada documentalmente[28] ou desde que os herdeiros e interessados
na herança, maiores e capazes, estejam de acordo[29].
■ Reserva do quinhão do herdeiro excluído
Quem se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário,
enquanto não efetivada a partilha. Ouvidas as partes no prazo de
dez dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, “remeterá o requerente