CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1372/1652
Os testamentos especiais, malgrado a simplificação das formas, para
atender a situações excepcionais, não derrogam os princípios do
direito comum. “Assim, além das regras específicas que orientam a
realização dos testamentos especiais, a eles se aplicam todos os princípios
que determinam a capacidade testamentária ativa (arts. 1.860 e 1.861), a
proibição do testamento conjuntivo (art. 1.863), os preceitos referentes às
disposições testamentárias em geral (arts. 1.897 a 1.900), os que tratam
da capacidade para adquirir por testamento (arts. 1.799 a 1.801), o jus cogens
da sucessão legítima, a ordem de vocação hereditária, o respeito à
quota dos herdeiros necessários, os preceitos referentes aos defeitos da
vontade, etc.”[1].
■ 15.2. TESTAMENTO MARÍTIMO
■ 15.2.1. Conceito
Testamento marítimo é a declaração de última vontade feita a
bordo de navios de guerra ou mercantes, em viagem de alto-mar, fluvial
ou lacustre.
Dispõe, com efeito, o art. 1.888 do Código Civil:
“Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante,
pode testar perante o comandante, em presença de duas testemunhas,
por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado.
Parágrafo único. O registro do testamento será feito no diário de bordo”.
O testamento marítimo pode, assim, ser elaborado por passageiros
e tripulantes (“gente do mar ou passageiro”, na expressão de Orozimbo
Nonato[2]), nas viagens em alto-mar e em viagem fluvial ou lacustre, especialmente
em lagos ou rios de grande dimensão, como os da bacia
amazônica, diante do surgimento de algum risco de vida e da impossibilidade
de desembarque em algum porto onde o disponente
possa testar na forma ordinária.
Essa modalidade testamentária apresenta duas peculiaridades:
■ não prevalece o testamento marítimo, se a embarcação estiver
em pequeno cruzeiro, ou mesmo no curso de uma viagem, se ao
tempo de sua confecção “o navio estava em porto onde o testador