CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
■ 25.1. CONCEITO
Dá-se a ruptura do testamento nos casos em que há a superveniência
de uma circunstância relevante, capaz de alterar a manifestação
de vontade do testador, como, verbi gratia, o surgimento de um herdeiro
necessário. O rompimento do testamento é, então, determinado
pela lei, na presunção de que o testador não teria disposto de seus bens
em testamento se soubesse da existência de tal herdeiro.
O rompimento, ao contrário da revogação, independe da vontade
do testador; é determinado pela lei.
■ 25.2. SUPERVENIÊNCIA DE DESCENDENTE SUCESSIVO
Dispõe o art. 1.973 do Código Civil:
“Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o
conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições,
se esse descendente sobreviver ao testador”.
O artigo em apreço contém a denominada revogação presumida,
fundada na presunção de que o testador certamente não teria disposto de
seus haveres se tivesse descendente, ou já conhecesse o existente.
Enquadram-se no citado preceito legal três hipóteses:
“a) o nascimento posterior de filho, ou outro descendente (neto ou bisneto);
b) o aparecimento de descendente, que o testador supunha falecido, ou cuja
existência ignorava;