CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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renunciaram à herança, ficasse a massa de bens deixados pelo falecido
como res nullius (coisas de ninguém ou coisas sem dono), passíveis de
serem ocupadas ou apropriadas por qualquer pessoa, ou como res derelictae
(coisas abandonadas). O chamamento do Estado às heranças
vagas obedece, sem dúvida, a poderosas razões de interesse
público e social, atendendo ponderáveis necessidades políticas,
econômicas e sociais”[64].
■ 8.3. RESUMO
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
Conceito
Dá-se a sucessão legítima ou ab intestato em caso de inexistência, invalidade
ou caducidade do testamento, e também em relação aos bens nele não compreendidos.
Nesses casos a lei defere a herança a pessoas da família do de
cujus e, na falta destas, ao Poder Público.
Ordem da vocação
hereditária
■ Conceito
Consiste na relação preferencial pela qual a lei chama determinadas pessoas à
sucessão hereditária.
■ Chamamento dos sucessores
— O chamamento é feito por classes, sendo que a mais próxima exclui a mais
remota. Por isso se diz que tal ordem é preferencial.
— A primeira classe é a dos descendentes. Havendo alguém que a ela pertença,
afastados ficam todos os herdeiros pertencentes às subsequentes, salvo
a hipótese de concorrência com cônjuge sobrevivente ou com companheiro.
— Dentro de uma mesma classe, a preferência estabelece-se pelo grau: o
mais afastado é excluído pelo mais próximo.
■ Ordem preferencial (CC. art. 1.829)
a) descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se
casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação
obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor
da herança não houver deixado bens particulares;
b) ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
c) cônjuge sobrevivente;
d) colaterais.
Descendentes
■ Sucessão
— São contemplados todos os descendentes, porém os mais próximos em grau
excluem os mais remotos, salvo os chamados por direito de representação
(CC, art. 1.833).
— Os filhos sucedem por cabeça (ou direito próprio), e os outros descendentes,
por cabeça ou por estirpe (representação), conforme se achem ou não