CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu
cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II — que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou
incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou
companheiro;
III — que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o
autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última
vontade”.
A indignidade é, portanto, uma sanção civil que acarreta a perda do
direito sucessório.
■ 5.2. FUNDAMENTO DA INDIGNIDADE
Comenta Orlando Gomes que o fundamento da indignidade
“encontra-se, para alguns, na presumida vontade do de cujus, que
excluiria o herdeiro se houvesse feito declaração de última vontade.
Preferem outros atribuir os efeitos da indignidade, previstos na lei, ao
propósito de prevenir ou reprimir o ato ilícito, impondo uma pena
civil ao transgressor, independentemente da sanção penal”[2].
Em reforço da primeira corrente invoca-se a possibilidade de o autor
da herança perdoar ou reabilitar o indigno, por testamento ou outro ato
autêntico, afastando por sua exclusiva vontade a causa da exclusão.
Em verdade, porém, inspira-se o instituto da indignidade “num
princípio de ordem pública”, uma vez que repugna à consciência social
que uma pessoa suceda a outra, extraindo vantagem de seu patrimônio,
depois de haver cometido contra esta atos lesivos de certa
gravidade. Por essa razão, atinge tanto os herdeiros legítimos quanto os
testamentários, e até mesmo os legatários[3].
■ 5.3. CAUSAS DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE
Como mencionado, incorre em indignidade o herdeiro que tenha
cometido ato lesivo à pessoa do autor da herança, dentre os enumerados
de forma taxativa no art. 1.814, retrotranscrito.
■ 5.3.1. Atentado contra a vida do de cujus
O inc. I do art. 1.814 considera indignos os que “houverem sido