CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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a aparição for de outro descendente”.
O rompimento representa no caso, tal como sucede na hipótese regulada
no art. 1.973, homenagem prestada à vontade presumida do testador,
supondo-se que, se soubesse da existência de herdeiros necessários,
não teria feito o testamento, ou o teria outorgado de outra
maneira, não os excluindo.
■ 25.4. SUBSISTÊNCIA DO TESTAMENTO SE CONHECIDA A
EXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS
Finalmente, proclama o art. 1.975 do Código Civil:
“Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade não contemplando
os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os
exclua dessa parte”.
Se o testador se limita a dispor de sua metade disponível, a exclusão
dos herdeiros necessários não implica ruptura do testamento.
Como em vários artigos o Código Civil declara que a legítima é intangível
e pertence de pleno direito aos herdeiros necessários, o dispositivo
em tela é considerado ocioso e redundante pela doutrina.
A hipótese aqui tratada é diversa daquela constante no art. 1.973.
Nesse dispositivo cuida o legislador da situação em que o testador dispõe
de seu patrimônio, e de forma integral, com comprometimento da legítima,
porque não tinha ou não sabia da existência de herdeiros
necessários. Presume o legislador que, se o soubesse, não teria disposto
daquela forma e, por isso, ato contínuo, impõe o rompimento do testamento,
em favor dos herdeiros necessários.
Na hipótese do art. 1.975, em comentário, não há incidência de presunção
em favor dos herdeiros, porque o testador sabe da existência
deles, mas, assim mesmo, não os quer contemplar. Nesse caso,
não se rompe o testamento, porque ciente da existência dos herdeiros
necessários, ou, mesmo prevendo a possibilidade da existência ou superveniência
de filhos, ainda assim dispõe soberanamente, de acordo com
sua vontade, mesmo sabedor de que a forma escolhida implicará sacrifício
dos direitos destes.