CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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d) Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, opera-se a extinção
automática do bem de família.
e) A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução
civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se
movido para execução de hipoteca sobre o imóvel, oferecido como garantia
real pelo casal ou pela entidade familiar.
Resposta: “e”. Vide art. 3º, V, da Lei n. 8.009/90, que disciplina o bem de família.
5. (TJ/PR/Juiz de Direito/2007) Sobre o direito de família, assinale a alternativa
CORRETA:
a) A impenhorabilidade do bem de família somente beneficia aqueles devedores
que integrem um dos modelos de família descritos no Código Civil ou na Constituição,
ou seja, o casamento, a união estável e a família monoparental.
b) A guarda compartilhada significa que a criança sempre residirá durante parte do
ano na companhia da mãe e parte do ano na companhia do pai, possuindo,
nessa medida, dois lares.
c) Não afasta a presunção pater is est a prova de que o cônjuge varão era impotente
para gerar quando o filho foi havido pela cônjuge mulher por inseminação
artificial heteróloga, com autorização do marido.
d) Na adoção de crianças, o direito brasileiro impõe uma preferência a priori pelos
adotantes casados em detrimento dos adotantes que vivem em união estável,
uma vez que existe prevalência, tanto na Constituição como no Código
Civil, das relações familiares matrimonializadas sobre as não
matrimonializadas.
Resposta: “c”. Vide art. 1.597, V, do CC.
6. (BACEN/Procurador/12º Concurso/CESPE/UnB/2009) Laura e Ricardo são casados
sob regime de comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis: um em São
Paulo e um em Campinas. O casal passa a maior parte do tempo no imóvel de São
Paulo, utilizando o de Campinas quando viaja a trabalho e no período de férias.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do bem de família, assinale a
opção INCORRETA.
a) Se o casal tiver instituído um dos imóveis como bem de família, o efeito será
não só a impenhorabilidade como também a restrição de sua
comerciabilidade.
b) Se o casal não tiver instituído um dos imóveis como bem da família, em um possível
processo de execução movido contra eles a penhora recairá sobre o de
maior valor.
c) Para que seja promovida a instituição de um dos imóveis como bem de família, é
dispensável a outorga conjugal.
d) Caso tenha sido instituído como bem de família um dos dois imóveis, a morte de
um dos cônjuges acarretará a extinção desse bem, se o casal não tiver filhos
menores.
e) Para que o casal institua um dos bens como de família, não será necessária a
comprovação de solvência de ambos os cônjuges.