CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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empenhá-los, salvo se imposta, conjuntamente, a cláusula de inalienabilidade.
Tendo o fiduciário, na condição de proprietário,
todas as prerrogativas do dominus, ou seja, o direito de usar, gozar,
dispor e reivindicar a coisa, pode, consequentemente, gravá-la ou
vendê-la. Todavia, como o seu domínio é resolúvel, torna-se
ineficaz, resolve-se, quando se abre a substituição.
■ Receber indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias
que aumentarem o valor da coisa fideicomitida, podendo exercer,
pelo valor delas, o direito de retenção (CC, art. 1.219). Tais benfeitorias
representam o produto de sua atividade e gastos, e seria
injusto que o fideicomissário delas se apropriasse, em detrimento do
fiduciário. Não assim quanto às benfeitorias voluptuárias, porque
estas não têm utilidade econômica e, portanto, a sua apropriação pelo
fideicomissário não representa um enriquecimento. Este só as pagará
se quiser e, se não quiser, é lícito ao fiduciário levantá-las, caso o
possa fazer sem detrimento da coisa a que estiverem unidas[11].
■ Renunciar expressamente ao fideicomisso, por termo judicial
ou escritura pública, pois não está obrigado a aceitar a liberalidade.
Repudiando a herança ou o legado, o domínio passa ao
fideicomissário, a quem se defere o poder de aceitar. Nesse sentido
preceitua o art. 1.954 do Código Civil: “Salvo disposição em contrário
do testador, se o fiduciário renunciar a herança ou o legado, defere-se
ao fideicomissário o poder de aceitar”.
■ Sub-rogar o fideicomisso para outros bens, desde que haja
prévio consentimento do fideicomissário, na forma prevista no art.
1.112, II, do Código de Processo Civil, sendo competente o juízo do inventário[12].
■ Ajuizar todas as ações que competem ao herdeiro, inclusive
a de petição de herança.
■ 21.7. DEVERES DO FIDUCIÁRIO
Por outro lado, o fiduciário tem os deveres de:
■ Proceder ao inventário dos bens gravados. Nos termos do
parágrafo único, primeira parte, do art. 1.953 do Código Civil, “o fiduciário
é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados”. A