CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1326/1652
trabalho não comprometa o texto.
■ 13.4. TESTAMENTO PÚBLICO
O testamento público é escrito pelo tabelião em seu livro de notas,
de acordo com as declarações do testador, feitas em língua
nacional, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos, em
presença de duas testemunhas, que devem assistir a todo o ato. O
Código de 1916 exigia a presença simultânea de cinco testemunhas.
Essas formalidades tornam-no mais seguro do que as outras espécies
de testamento, malgrado apresente o inconveniente de permitir a
qualquer pessoa o conhecimento de seu teor.
A publicidade não consiste no fato de o testamento ficar aberto ao
conhecimento do público depois de o ato ser lavrado no livro respectivo.
Chama-se “público” o testamento em razão de o notário, em nosso país,
por longo tempo, ter sido chamado, também, de “oficial público”, bem
como pela circunstância de o ato ser testemunhado pelas pessoas cuja
presença é essencial para garantir a sua seriedade e regularidade[5].
■ 13.4.1. Requisitos e formalidades
O art. 1.864 enumera, pormenorizadamente, os requisitos e formalidades
essenciais do testamento público:
“I — ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas,
de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de
minuta, notas ou apontamentos;
II — lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a
duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença
destas e do oficial;
III — ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas
testemunhas e pelo tabelião.
Parágrafo único. O testamento público pode ser escrito manualmente ou
mecanicamente, bem como ser feito pela inserção da declaração de vontade
em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as páginas
pelo testador, se mais de uma”.
■ 13.4.1.1. Lavratura pelo tabelião ou seu substituto legal em