CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo”.
O dispositivo aplica-se aos atos e negócios jurídicos em geral, inclusive
aos testamentos, uma vez que o Código Civil de 2002 não estabeleceu
regras ou impedimentos especiais para as testemunhas
testamentárias. Aplicam-se, portanto, aos testamentos as normas para os
negócios jurídicos em geral, estabelecidas no art. 228, I, II e III, uma
vez que os incs. IV e V, que se referem a “interessado no litígio” e a
“partes”, têm caráter processual, não incidindo no campo material.
■ Incs. I e II do art. 228
Os incs. I e II do art. 228 não admitem como testemunhas os
menores de 16 anos e aqueles que, por enfermidade ou retardamento
mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos
da vida civil. Como pessoas absolutamente incapazes (CC, art. 3º, I e II),
não podem atuar como testemunhas.
■ Inc. III do art. 228
O inc. III, por sua vez, refere-se aos cegos e surdos como impedidos
de servir como testemunhas quando a ciência do fato que se quer
provar dependa dos sentidos que lhes faltam. Os sentidos que faltam ao
cego (visão) e ao surdo (audição) são essenciais para participar dos testamentos,
resultando daí o seu impedimento.
Quanto ao mudo, embora não seja incapaz de testemunhar — e a sua
participação na elaboração do testamento não constitua, por si só, causa
de nulidade do ato causa mortis —, não é aconselhável que venha a atuar
como tal, mesmo que saiba ler, assinar e não seja surdo, pois estará prestando
uma colaboração deficiente[54].
■ O analfabeto
O analfabeto não pode ser testemunha dos testamentos, pois,
em todas as suas formas, as testemunhas têm de assiná-los e podem,
eventualmente, ser chamadas a assinar a rogo do testador (art. 1.865), a
ler o testamento do cego quando por ele indicado (art. 1.867) e a reconhecer
a assinatura do testador no testamento particular (art. 1.878).
Apenas no testamento nuncupativo do art. 1.896 a doutrina admite
a testemunha analfabeta.
Do mesmo modo, o que sabe, mas não pode assinar no momento da
feitura do testamento, está inibido de testemunhá-lo.