CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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“Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros
da mesma classe”.
Assim, se o de cujus tinha vários filhos e um deles é premorto, a sua
parte passará aos seus filhos, netos do primeiro. Se não morreu, mas renunciou
à herança, a sua quota passará aos seus irmãos, em prejuízo
de seus filhos, pois o renunciante e sua estirpe são considerados
como se nunca houvessem existido.
Na segunda parte, estabelece o aludido art. 1.810 que, sendo o renunciante
o único da sua classe (a dos descendentes), devolve-se a herança
“aos da subsequente”. Se o de cujus tinha apenas um filho e este, não
tendo descendentes, renuncia a herança, esta é devolvida aos ascendentes
do falecido, em concorrência com o cônjuge deste (CC, art. 1.829, II).
■ Proibição da sucessão por direito de representação
Se um dos filhos do autor da herança já é falecido, o seu lugar é ocupado
pelos filhos que porventura tenha, que herdam por representação
ou estirpe.
Dispõe o art. 1.811, primeira parte, do Código Civil, todavia, que
“ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante”.
O destino da herança renunciada tem de ser, com efeito, compatível com a
ideia de que o renunciante desaparece da sucessão. Por isso ninguém
pode suceder, representando-o. Se um filho do renunciante lhe tomasse o
lugar na sucessão, representando-o, não teria ele, na verdade, saído da
herança, pois continuaria nela, representado por seu filho[32].
Aduz o mencionado dispositivo, na segunda parte: “Se, porém, ele for
o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma
classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por
direito próprio, e por cabeça”, ou seja, a herança será dividida em
partes iguais entre os netos, mesmo que o finado tenha deixado vários filhos,
todos renunciantes, cada qual com diversa quantidade de filhos.
Na sucessão testamentária, a renúncia do herdeiro acarreta a caducidade
da instituição, salvo se o testador tiver indicado substituto (CC,
art. 1.947) ou houver direito de acrescer entre os herdeiros (art. 1.943).
■ 4.10. INEFICÁCIA E INVALIDADE DA RENÚNCIA