CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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não assistindo ao legatário direito de reclamar pagamento do
valor da coisa, pois presume-se que o testador apenas pretendeu deixar
a própria coisa, e não o seu valor.
■ Evicção da coisa legada
Verificada a evicção, caduca o legado, visto que o seu objeto pertence
a outrem. Decorrendo a evicção de sentença judicial que proclama
pertencer a coisa ao reivindicante e não ao testador, torna-se incontestável
ser alheio o objeto da liberalidade. Como já mencionado, é ineficaz
o legado de coisa alheia[5].
Se apenas parcial o perecimento ou a evicção, subsiste o legado
no remanescente. Por conseguinte, no caso de prédio que venha a ser
destruído por incêndio, por exemplo, subsiste o legado quanto ao terreno
em que foi edificado[6].
■ Hipótese de culpa do herdeiro ou legatário
O dispositivo em estudo ressalva, no entanto, expressamente, o pressuposto
de não ter havido culpa do herdeiro ou legatário incumbido do
cumprimento do legado. Caso contrário, isto é, se ela for comprovada, o
beneficiário estará autorizado a postular o ressarcimento. A
solução será a mesma se a coisa perecer por caso fortuito ou força maior,
estando o herdeiro ou legatário em mora de entregá-la, salvo se provar
que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente
desempenhada (CC, art. 399).
Todavia, se o perecimento ocorrer por culpa de terceiro, antes da
morte do testador, somente este ou seus herdeiros podem pleitear o
ressarcimento, jamais o legatário. O beneficiário só tem direito ao ressarcimento,
se a coisa legada se perde por culpa do herdeiro ou do legatário
que deveriam dar cumprimento ao legado[7].
No entanto, se a coisa pereceu depois da morte do testador,
pereceu quando o legatário já era dono. Assim, se houve culpa de herdeiro
ou de terceiro, pode o legatário, como proprietário, ingressar com ação de
perdas e danos.
■ 19.3. CAUSAS SUBJETIVAS
Caducará, também, o legado em razão das causas de natureza subjetiva
a seguir enumeradas.