CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1599/1652
O Código Civil de 1916, por sua vez, mandava conferir as doações e os
dotes em substância (art. 1.786), devendo o herdeiro, pois, colacionar o
próprio bem doado; se, porventura, já não o possuísse, traria à colação
o seu valor (art. 1.787). O aludido diploma adotava como regra, em suma,
a colação em substância; excepcionalmente, admitia também colação
pelo valor estimativo, se o donatário já alienara os bens doados.
O atual Código Civil regula a matéria no art. 2.002, caput, que assim
dispõe:
“Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são
obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele
em vida receberam, sob pena de sonegação”.
Acrescenta o seu parágrafo único que “para cálculo da legítima, o
valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem
aumentar o disponível”.
A conferência não será feita, portanto, em substância, mas pelo “valor
das doações”. O parágrafo único reforça a ideia de conferência pelo
“valor dos bens”.
Estatui, porém, o parágrafo único do art. 2.003:
“Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima,
não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes
e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie,
ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da
liberalidade”.
Por sua vez, proclama o art. 2.004:
“O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que
lhes atribuir o ato de liberalidade”.
Resta concluir, diante desse quadro, que a regra no direito
brasileiro, atualmente, é a da colação em valor (arts. 2.002 e 2.004),
podendo ser em substância na hipótese do parágrafo único do art.
2.003, ou seja, quando os bens remanescentes no patrimônio do de cujus
forem insuficientes para assegurar a igualdade das legítimas dos descendentes
e do cônjuge[23].
■ Prevalência do valor do bem ao tempo da liberalidade