CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1390/1652
■ Quando o estipulante beneficia filhos, cumpre distinguir: se constituem
a prole de terceiro, incluem-se tanto os do sexo masculino
como os do feminino, porém não os netos; se do próprio hereditando,
toma-se a palavra como sinônima de descendentes; recebem os filhos
e os netos — dos filhos do de cujus, se antes deste morreram os pais e
avós dos segundos.
■ Se a disposição testamentária for ambígua, deve-se interpretá-la
no sentido que lhe dê eficácia, e não no que ela não tenha
qualquer efeito. O intérprete deve pender, sempre, para a alternativa
que favorecer a validade e eficácia do testamento, atendendo ao
princípio da conservação do ato, ou favor testamenti.
■ Para melhor aferir a vontade do testador, faz-se mister apreciar o
conjunto das disposições testamentárias, e não determinada
cláusula que, isoladamente, ofereça dúvida.
■ Quando o testador identifica o beneficiário pelo cargo ou função
que exerce (o pároco de tal igreja, o prefeito de tal cidade, por
exemplo), entende-se que o beneficiado é a pessoa que exercer
o cargo ou a função na época do falecimento do de cujus.
■ O vocábulo “bens” designa tudo o que tem valor: móveis, imóveis,
semoventes, dinheiro, títulos, créditos.
■ Quando o testador diz que deixa a determinado herdeiro o
automóvel que possui, ou o dinheiro que tem em casa,
compreendem-se os bens dessa natureza possuídos pelo estipulante
ao tempo de sua morte.
■ Quando o testador contempla indeterminadamente certa categoria
de pessoas, por exemplo, empregados e domésticos, entende-se que
deseja beneficiar, tão somente, os que às suas ordens se encontravam
ao se abrir a sucessão.
■ A expressão “prole” aplicar-se-á aos descendentes, filhos de
sangue ou adotivos, indiferentemente[5].
■ 16.2.2. Normas interpretativas do Código Civil
Têm caráter eminentemente interpretativo os arts. 1.899, 1.902
e 1.904 a 1.908 do Código Civil. No capítulo seguinte, que trata dos legados,
novamente se constata a preocupação do legislador em interpretar a
vontade presumida do de cujus.