CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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revelado anteriormente, o cônjuge não poderá invocá-la como fundamento
da separação.
Há, no entanto, que interpretar e aplicar a lei, neste ponto, em termos
hábeis. Se a doença se tiver manifestado anteriormente, mas por
forma que o outro cônjuge a não tivesse conhecido, nem facilmente
a pudesse conhecer, não deve negar-se-lhe a faculdade de invocála.
O pensamento da lei é o de impedir apenas que o outro cônjuge se prevaleça
de doença que já conhecia ou devia conhecer e não o de
afastar peremptoriamente a superveniência subjetiva”[47].
■ Impossibilidade da vida em comum
Não se faz mister que o enfermo seja recolhido a estabelecimento
psiquiátrico, sendo suficiente que a moléstia em si impeça o relacionamento
próprio da vida conjugal. Já se decidiu, a propósito,
que mesmo de “um homem de nível cultural elevado, tem-se de respeitar
o limite de suportabilidade diante da psicose da esposa, e que hoje consubstancia
causa não culposa de separação”[48].
■ Cura improvável da doença
A enfermidade há de ter sido reconhecida, ainda, de cura improvável.
Aresto do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ser incurável
a doença, no caso sub judice, “levando-se em conta que, no curso
normal das coisas, é pelo menos altamente improvável que a pessoa possa
retomar sua vida matrimonial normal... Pelas várias internações da ré
constata-se que o diagnóstico é sempre o mesmo: psicose maníaco-depressiva
e esquizofrênica”[49].
A incurabilidade improvável da doença depende de apreciação de
natureza subjetiva, devendo o juiz valer-se do parecer do perito e
levar em consideração as condições pessoais do enfermo.
■ Tempo de duração da enfermidade
Há, ainda, o fator temporal: não se refere a lei a qualquer moléstia
mental, mas àquela que, após “dois anos” de manifestação, seja dada
como de cura improvável.
■ Sanção ao cônjuge que tomar a iniciativa da separação
Por seu turno, o § 3º do citado art. 1.572 do Código Civil contém regra
pela qual o cônjuge que tomar a iniciativa da separação por
doença mental do outro cônjuge sofrerá uma sanção: o seu consorte
tornar-se-á proprietário exclusivo dos bens que trouxe para o casamento e