CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DOS LEGADOS
■ 17.1. INTRODUÇÃO
Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado
legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a
totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado
não se confunde, pois, com legatário.
Em nosso direito não há legados universais, como no direito francês,
e, consequentemente, não há legatários universais. No direito pátrio todo
legado constitui liberalidade mortis causa a título singular.
O herdeiro representa o defunto, para todos os efeitos patrimoniais,
podendo-se dizer que continua a personalidade deste. O mesmo não sucede
com o legatário; tanto que só responde pelas dívidas quando a herança
é insolvente ou toda distribuída em legados válidos, ou quando a
obrigação de atender ao passivo lhe é imposta pelo testador,
expressamente.
Legado é peculiar à sucessão testamentária. Inexiste legado fora
de testamento. A testamentariedade dos legados, como se exprime
Pontes de Miranda, sempre foi reconhecida no direito romano[1].
Qualquer pessoa, parente ou não, natural ou jurídica, simples ou
empresária, pode ser contemplada com legado.
■ Objeto do legado
Podem ser objeto do legado:
■ coisas corpóreas (imóveis, móveis, semoventes);
■ bens incorpóreos (títulos, ações, direitos);
■ alimentos;