CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Só a impotência generandi, que é a incapacidade para gerar ou
esterilidade, não a coeundi ou instrumental, que é a incapacidade para o
coito, pode ser arguida pelo marido, provando a ausência total de espermatozoides
em seu líquido seminal (azoospermia) no período em
que a mulher foi fecundada.
Os avanços da ciência e da técnica no campo da reprodução assistida
têm conseguido contornar a impossibilidade de o portador de impotência
coeundi fecundar sua mulher, uma vez que hoje se pode extrair o sêmen
do homem, sem ejaculação natural, para fins de inseminação artificial.
A mutilação, que poderia ser uma espécie de impotência instrumental,
inviabiliza a fecundação natural pela impossibilidade de ejaculação,
mas não a inseminação artificial.
Pontes de Miranda[20], tecendo comentários ao art. 342 do Código
Civil de 1916, acentuou que “a palavra ‘impotência’ não é empregada no
sentido de impossibilidade instrumental, de inaptidão para o coito (impotentia
coeundi), mas na acepção de impotência de gerar (impotentia
generandi)”.
■ 18.3. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E DE
MATERNIDADE
No sistema do Código Civil de 1916 a presunção pater is est
mostrava-se rigorosa, pois se o casal vivia sob o mesmo teto e o marido
não se achava fisicamente impossibilitado de manter relação sexual com a
mulher, não teria como ilidi-la, mesmo provando o adultério por ela
praticado.
O diploma de 2002, contudo, suprimiu todas as limitações à contestação
da paternidade e declarou imprescritível a ação negatória (art.
1.601), levando em conta o desenvolvimento da ciência e a possibilidade
de se apurar o “pai biológico” com a desejada certeza científica, em razão
da evolução dos exames hematológicos.
■ Legitimidade ativa para a ação
Conhecida também como ação de contestação de paternidade, a
ação negatória destina-se a excluir a presunção legal de paternidade.
A legitimidade ativa é privativa do marido (CC, art. 1.601). Só ele
tem a titularidade, a iniciativa da ação, mas, uma vez iniciada, passa a
seus herdeiros (art. 1.601, parágrafo único), se vier a falecer durante o