CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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grave (inc. III); d) doença mental grave (inc. IV);
■ por vício da vontade determinado pela coação;
■ por incapacidade de manifestação do consentimento;
■ quando realizado por mandatário, estando revogado o mandato;
■ quando celebrado por autoridade incompetente.
Casamento
irregular
É o contraído com inobservância das causas suspensivas (CC, art. 1.523, I a IV).
Não é nulo nem anulável, mas irregular, acarretando ao infrator apenas uma
sanção: o casamento será considerado realizado no regime da separação de
bens (CC, art. 1.641, I).
■ 10.5. QUESTÕES
1. (MP/MG/Promotor de Justiça/52º Concurso/2012) Quanto ao processo de habilitação
para o casamento, é INCORRETO afirmar que:
a) a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a
audiência do Ministério Público. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério
Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz.
b) é dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem
ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes
de bens.
c) tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração
escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com
a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
d) a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi
extraído o certificado.
Resposta: “d”. Vide art. 1.532 do CC.
2. (MP/GO/Promotor de Justiça, 2010) A respeito do processo de habilitação ao
casamento, marque a alternativa FALSA:
a) O controle sobre a existência de impedimentos matrimoniais na conversão da
união estável em casamento é feito pelo juiz na medida em que pressupõe a
existência da convivência sem esses obstáculos, salvo ser algum deles casado,
mas encontrando-se separado de fato ou judicialmente.
b) Embora no casamento nuncupativo não haja processo preliminar de habilitação,
a verificação da ausência de impedimentos matrimoniais é examinada pelo
juiz posteriormente.
c) No silêncio dos nubentes quanto ao regime patrimonial a ser adotado prevalece
o regime da comunhão parcial em qualquer hipótese.
d) A eficácia da habilitação será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído
certificado.
Resposta: “c”. Vide art. 1.641 do CC.