CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pode cumprir-se. A “certeza de que o nascimento não poderá ocorrer se
dá quando morre o progenitor, indicado pelo testador do concepturo
instituído, ou quando ele for declarado impotente, por exemplo,
numa ação de anulação de casamento ou em ação de impugnação
de paternidade presumida, ou, ainda, na hipótese prevista no § 4º do art.
1.800, ou seja, se decorridos dois anos após a abertura da sucessão,
não for concebido o herdeiro esperado”[4].
■ Instituição de herdeiros já existentes e também de prole
eventual
Se o testador institui herdeiros já existentes e também prole eventual,
a partilha deve ser realizada sob condição resolutiva, ou, como esclarece
Eduardo de Oliveira Leite, “faz-se provisoriamente a partilha entre os
herdeiros já existentes, com a obrigação de recomporem sucessivamente o
respectivo quinhão aos herdeiros que de futuro forem nascendo. A
partilha fica sujeita à condição resolutiva de posteriormente nascerem
mais herdeiros. Os herdeiros nascidos recebem os bens em propriedade
resolúvel”[5].
■ Prazo de espera
Nascendo com vida o herdeiro esperado, “ser-lhe-á deferida a sucessão,
com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do
testador”. Se, “decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não
for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição
em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos” (CC,
art. 1.800, §§ 3º e 4º).
Os bens também caberão aos herdeiros legítimos se o herdeiro
aguardado e concebido nascer morto.
A estipulação do chamado “prazo de espera” supre omissão do
Código de 1916, que possibilitava a perpetuação da situação de espera do
herdeiro aguardado.
■ Inclusão, no âmbito da prole eventual, dos filhos adotivos
e dos provenientes de relacionamento socioafetivo
Durante a vigência do Código de 1916 e até o advento da Constituição
Federal de 1988, predominava o entendimento de que, no caso de prole
eventual de pessoas indicadas pelo testador, a capacidade para adquirir
por testamento não compreendia os filhos adotivos das pessoas por ele
designadas, a menos que houvesse referência expressa por parte do