CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1078/1652
■ somente pode alienar bens imóveis mediante prévia avaliação judicial
e autorização do juiz etc.
■ Diferenças entre curatela e tutela
Apesar dessa semelhança, os dois institutos não se confundem. Podem
ser apontadas as seguintes diferenças:
TUTELA
CURATELA
É destinada a menores de 18 anos
de idade
É deferida, em regra, a maiores
Pode ser testamentária, com
nomeação de tutor pelos pais
É sempre deferida pelo juiz
Abrange a pessoa e os bens do
menor
Pode compreender somente a administração dos bens do
incapaz, como no caso dos pródigos
Confere poderes mais amplos ao
tutor
O curador tem poderes mais restritos
■ Curatela do relativamente incapaz que sofre das faculdades
mentais
Não é absoluta, como já dito, a regra de que a curatela se destina
somente aos incapazes maiores. O Código Civil prevê a curatela do nascituro,
sendo também necessária a nomeação de curador ao relativamente
incapaz, maior de 16 e menor de 18 anos, que sofra das
faculdades mentais, porque não pode praticar nenhum ato da vida
civil. O tutor só poderia assistir o menor, que também teria de participar
do ato. Não podendo haver essa participação, em razão da enfermidade ou
doença mental, ser-lhe-á nomeado curador, que continuará a
representá-lo mesmo depois de atingida a maioridade.
■ 28.2. CARACTERÍSTICAS DA CURATELA
A curatela apresenta cinco características relevantes:
a) os seus fins são assistenciais;
b) tem caráter eminentemente publicista;
c) tem, também, caráter supletivo da capacidade;